O controle da atuação das agências reguladoras federais brasileiras

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.authorAlmeida, Paula Joyce de Carvalho Andrade dept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9714937866096986por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:36Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:17Z
dc.date.available2008-04-16pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:17Z
dc.date.issued2008-02-13pt_BR
dc.description.abstractO objetivo desse trabalho monográfico será analisar, sob o aspecto jurídico, o tema recente, portanto sem uma bibliografia ampla no ordenamento jurídico brasileiro, conhecido como O controle da atuação das agências reguladoras federais brasileiras. Longe da perfeição, de querer resolver todas as questões que envolvem o assunto, consistirá na busca doutrinária singela do estudo das formas de controle da atuação dessas agências no âmbito federal brasileiro. Para se alcançar o tema sugerido, será feita uma análise sucinta da Intervenção do Estado no domínio econômico e suas funções reguladora e fiscalizadora. Apresentaremos o conceito de agências reguladoras, o que faz delas autarquias especiais, qual a sua função e esfera de atuação. A diferença entre os conceitos de regulação e regulamentação e autonomia e independência também serão estudados para melhor compreensão do tema proposto. Dessa forma, o estudo não é o primeiro fruto e não será o último nessa seara, mas certamente valerá lições preciosas e dará continuidade a outras pesquisas já realizadas. Terá, ainda, o propósito de provocar reflexões e debates para o aperfeiçoamento do tema, fomentando questões para a busca de maior efetividade dos controles, inclusive com a criação de novos mecanismos e aperfeiçoamento dos atuais.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationALMEIDA, Paula Joyce de Carvalho Andrade de. O controle da atuação das agências reguladoras federais brasileiras. 2008. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23927
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectagência reguladorapor
dc.subjectJosé Carlos Franciscopor
dc.subjectregulaçãopor
dc.subjectcontrolepor
dc.subjectregulatory agencieseng
dc.subjectJosé Carlos Franciscoeng
dc.subjectrulingeng
dc.subjectcontroleng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3461/Paula%20Joyce%20de%20Carvalho%20de%20Almeida.pdf.jpg*
dc.titleO controle da atuação das agências reguladoras federais brasileiraspor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Caggiano, Monica Herman Salempt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
local.contributor.board2Casseb, Paulo Adibpt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5311245748602873por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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