O controle da atuação das agências reguladoras federais brasileiras
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2008-02-13
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Almeida, Paula Joyce de Carvalho Andrade de
Orientador
Francisco, José Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Caggiano, Monica Herman Salem
Casseb, Paulo Adib
Casseb, Paulo Adib
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O objetivo desse trabalho monográfico será analisar, sob o aspecto jurídico, o tema recente, portanto sem uma bibliografia ampla no ordenamento jurídico brasileiro, conhecido
como O controle da atuação das agências reguladoras federais brasileiras. Longe da perfeição, de querer resolver todas as questões que envolvem o assunto, consistirá na busca doutrinária singela do estudo das formas de controle da atuação dessas agências no âmbito federal brasileiro. Para se alcançar o tema sugerido, será feita uma análise sucinta da Intervenção do Estado no domínio econômico e suas funções reguladora e fiscalizadora. Apresentaremos o conceito de agências reguladoras, o que faz delas autarquias especiais, qual a sua função e esfera de atuação. A diferença entre os conceitos de regulação e regulamentação e autonomia e independência também serão estudados para melhor compreensão do tema proposto. Dessa forma, o estudo não é o primeiro fruto e não será o último nessa seara, mas certamente valerá lições preciosas e dará continuidade a outras pesquisas já realizadas. Terá, ainda, o propósito de provocar reflexões e debates para o aperfeiçoamento do tema,
fomentando questões para a busca de maior efetividade dos controles, inclusive com a criação de novos mecanismos e aperfeiçoamento dos atuais.
Descrição
Palavras-chave
agência reguladora , José Carlos Francisco , regulação , controle , regulatory agencies , José Carlos Francisco , ruling , control
Assuntos Scopus
Citação
ALMEIDA, Paula Joyce de Carvalho Andrade de. O controle da atuação das agências reguladoras federais brasileiras. 2008. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.