Análise da atuação das varas de família no caso de violação dos direitos das mulheres no âmbito familiar

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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorMarques, Larissa Teuber
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2022-07-28T19:07:54Z
dc.date.available2022-07-28T19:07:54Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractA presente monografia foi realizada no intuito de fazer um panorama geral sobre as ações nas Varas de Família, sob a perspectiva da violência doméstica e intrafamiliar que acomete vida das mulheres, bem como sob a influência da Lei Maria da Penha. O objetivo central da proposta foi verificar como a inobservância das questões penais no âmbito cível pode corroborar as violações do gênero e postergar a solução dos conflitos familiares. Para isso, o método adotado foi traçar, inicialmente, aspectos sociais que expliquem a desigualdade social entre homens e mulheres, para, depois, adentrar no espaço privado, entendendo como a violência se dá dentro do ambiente familiar. Já em relação à posição da mulher no espaço público, o propósito desta análise foi evidenciar como as instituições do Judiciário podem agravar a violação dos direitos das mulheres, em razão das discriminações institucionais. Sobretudo, imprescindível analisar como a Vara de Família lida com as situações de violência doméstica e, portanto, como aplica os preceitos da Lei Maria da Penha, combinando questões de ordem cível e penal, nas ações familiares.pt_BR
dc.description.abstractThe present monograph was made in order to give an overview of the actions in Family Courts, from the perspective of domestic and intrafamily violence that affects women's lives, as well as under the influence of the Maria da Penha Law. The main objective of the proposal was to verify how non-compliance with criminal matters in the civil context can corroborate gender violations and postpone the resolution of family conflicts. For this, the method adopted was to initially trace social aspects that explain social inequality between men and women, and then to enter the private space, understanding how violence occurs within the family environment. In relation to the position of women in the public space, the purpose of this analysis was to highlight how Judiciary institutions can aggravate the violation of women's rights, because of institutional discrimination. Above all, it is essential to analyze how the Family Court deals with situations of domestic violence and, therefore, how it applies the precepts of the Maria da Penha Law, blending civil and criminal issues in family actions.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30075
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdesigualdade de gênerospt_BR
dc.subjectviolência domésticapt_BR
dc.subjectlei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectvara de famíliapt_BR
dc.subjectgender inequalitypt_BR
dc.subjectdomestic violencept_BR
dc.subjectMaria da Penha lawpt_BR
dc.subjectfamily courtpt_BR
dc.titleAnálise da atuação das varas de família no caso de violação dos direitos das mulheres no âmbito familiarpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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