Análise da atuação das varas de família no caso de violação dos direitos das mulheres no âmbito familiar
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Marques, Larissa Teuber
Orientador
Knippel, Edson Luz
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Programa
Resumo
A presente monografia foi realizada no intuito de fazer um panorama geral sobre as ações nas Varas de Família, sob a perspectiva da violência doméstica e intrafamiliar que acomete vida das mulheres, bem como sob a influência da Lei Maria da Penha. O objetivo central da proposta foi verificar como a inobservância das questões penais no âmbito cível pode corroborar as violações do gênero e postergar a solução dos conflitos familiares. Para isso, o método adotado foi traçar, inicialmente, aspectos sociais que expliquem a desigualdade social entre homens e mulheres, para, depois, adentrar no espaço privado, entendendo como a violência se dá dentro do ambiente familiar. Já em relação à posição da mulher no espaço público, o propósito desta análise foi evidenciar como as instituições do Judiciário podem agravar a violação dos direitos das mulheres, em razão das discriminações institucionais. Sobretudo, imprescindível analisar como a Vara de Família lida com as situações de violência doméstica e, portanto, como aplica os preceitos da Lei Maria da Penha, combinando questões de ordem cível e penal, nas ações familiares.
The present monograph was made in order to give an overview of the actions in Family Courts, from the perspective of domestic and intrafamily violence that affects women's lives, as well as under the influence of the Maria da Penha Law. The main objective of the proposal was to verify how non-compliance with criminal matters in the civil context can corroborate gender violations and postpone the resolution of family conflicts. For this, the method adopted was to initially trace social aspects that explain social inequality between men and women, and then to enter the private space, understanding how violence occurs within the family environment. In relation to the position of women in the public space, the purpose of this analysis was to highlight how Judiciary institutions can aggravate the violation of women's rights, because of institutional discrimination. Above all, it is essential to analyze how the Family Court deals with situations of domestic violence and, therefore, how it applies the precepts of the Maria da Penha Law, blending civil and criminal issues in family actions.
The present monograph was made in order to give an overview of the actions in Family Courts, from the perspective of domestic and intrafamily violence that affects women's lives, as well as under the influence of the Maria da Penha Law. The main objective of the proposal was to verify how non-compliance with criminal matters in the civil context can corroborate gender violations and postpone the resolution of family conflicts. For this, the method adopted was to initially trace social aspects that explain social inequality between men and women, and then to enter the private space, understanding how violence occurs within the family environment. In relation to the position of women in the public space, the purpose of this analysis was to highlight how Judiciary institutions can aggravate the violation of women's rights, because of institutional discrimination. Above all, it is essential to analyze how the Family Court deals with situations of domestic violence and, therefore, how it applies the precepts of the Maria da Penha Law, blending civil and criminal issues in family actions.
Descrição
Palavras-chave
desigualdade de gêneros , violência doméstica , lei Maria da Penha , vara de família , gender inequality , domestic violence , Maria da Penha law , family court