Criptomoedas sob o aspecto da "criptolavagem": a regulamentação no Brasil em comparação às demais nações

dc.contributor.advisorFlorêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.authorKim, Gabriela Danbi
dc.contributor.refereesBechara, Fábio Ramazzini
dc.contributor.refereesMartins, Fernando Medici Guerra
dc.date.accessioned2023-04-27T23:49:13Z
dc.date.available2023-04-27T23:49:13Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o crime de lavagem de dinheiro com as operações de criptomoeda. O trabalho se desenvolve inicialmente pelo estudo do Sistema Bitcoin, o seu funcionamento e como a legislação brasileira regulamenta esta nova moeda. Em seguida, será apresentado o conceito do crime de lavagem de dinheiro e as suas fases, inserindo as criptomoedas como elemento facilitador do ilícito. Se utilizando da doutrina, legislação e julgados recentes, pretende-se abordar a necessidade de regulamentação específica, sugerindo a direção da regulamentação da lavagem de dinheiro em moeda virtual no Brasil. Ademais, após realizar análises comparativas sobre os movimentos regulatórios relacionados aos Estados Unidos e União Europeia em comparação ao Brasil, restou evidenciada uma maior atenção estatal para com a legislação acerca das criptomoedas.pt_BR
dc.description.abstractThe present paper aims to analyze the relation between money laundry and cryptocurrencies operations. Initially, this work is developed through the study of the Bitcoin System, its functioning and how Brazilian legislation regulates this new currency. Then, will be introduced the concept of money laundering and its phases, putting cryptocurrencies as an element that facilitates the crime. Using doctrine, Brazilian legislation and judgments, it is intended to address the need for specific regulation, suggesting the proper regulation of money laundering in virtual currency in Brazil. In addition, after carrying out comparative analyzes on the regulatory movements of the United States and the European Union compared to Brazil, there was evidence of greater state attention on cryptocurrencies legislation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32526
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlavagem de dinheiropt_BR
dc.subjectbitcoinpt_BR
dc.subjectcriptomoedaspt_BR
dc.subjectmoney laundrypt_BR
dc.subjectbitcoinpt_BR
dc.subjectcryptocurrenciespt_BR
dc.titleCriptomoedas sob o aspecto da "criptolavagem": a regulamentação no Brasil em comparação às demais naçõespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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