Criptomoedas sob o aspecto da "criptolavagem": a regulamentação no Brasil em comparação às demais nações
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Kim, Gabriela Danbi
Orientador
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o crime de lavagem de dinheiro com as operações de criptomoeda. O trabalho se desenvolve inicialmente pelo estudo do Sistema Bitcoin, o seu funcionamento e como a legislação brasileira regulamenta esta nova moeda. Em seguida, será apresentado o conceito do crime de lavagem de dinheiro e as suas fases, inserindo as criptomoedas como elemento facilitador do ilícito. Se utilizando da doutrina, legislação e julgados recentes, pretende-se abordar a necessidade de regulamentação específica, sugerindo a direção da regulamentação da lavagem de dinheiro em moeda virtual no Brasil. Ademais, após realizar análises comparativas sobre os movimentos regulatórios relacionados aos Estados Unidos e União Europeia em comparação ao Brasil, restou evidenciada uma maior atenção estatal para com a legislação acerca das criptomoedas.
The present paper aims to analyze the relation between money laundry and cryptocurrencies operations. Initially, this work is developed through the study of the Bitcoin System, its functioning and how Brazilian legislation regulates this new currency. Then, will be introduced the concept of money laundering and its phases, putting cryptocurrencies as an element that facilitates the crime. Using doctrine, Brazilian legislation and judgments, it is intended to address the need for specific regulation, suggesting the proper regulation of money laundering in virtual currency in Brazil. In addition, after carrying out comparative analyzes on the regulatory movements of the United States and the European Union compared to Brazil, there was evidence of greater state attention on cryptocurrencies legislation.
The present paper aims to analyze the relation between money laundry and cryptocurrencies operations. Initially, this work is developed through the study of the Bitcoin System, its functioning and how Brazilian legislation regulates this new currency. Then, will be introduced the concept of money laundering and its phases, putting cryptocurrencies as an element that facilitates the crime. Using doctrine, Brazilian legislation and judgments, it is intended to address the need for specific regulation, suggesting the proper regulation of money laundering in virtual currency in Brazil. In addition, after carrying out comparative analyzes on the regulatory movements of the United States and the European Union compared to Brazil, there was evidence of greater state attention on cryptocurrencies legislation.
Descrição
Palavras-chave
lavagem de dinheiro , bitcoin , criptomoedas , money laundry , bitcoin , cryptocurrencies