O processo estrutural e a incorporação de tecnologias no sistema único de saúde

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dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.authorMeneguim, Lincoln Pereira da Silva
dc.date.accessioned2023-10-27T18:07:51Z
dc.date.available2023-10-27T18:07:51Z
dc.date.issued2023-08-08
dc.description.abstractA presente dissertação tem por objeto analisar o papel do processo estrutural na incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde brasileiro. Analisam-se os padrões e requisitos internacionais para incorporação de tecnologias aos sistemas nacionais de saúde pública, verificando-se ser necessária a realização do processo conhecido como avaliação de tecnologia em saúde (ATS). Estuda-se a avaliação de tecnologia em saúde para compreender quais as etapas imprescindíveis para uma avaliação bem-sucedida, segundo padrões internacionais. A seguir estuda-se a possibilidade de o Judiciário realizar a avaliação de tecnologias em saúde e, portanto, a incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde, bem como a possibilidade de utilização do processo estrutural para promoção de tal incorporação. Analisa-se, por fim, o processo administrativo de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde concluindo tratar-se de autêntico processo estrutural que soluciona, dentro dos limites das possibilidades fáticas, o problema estrutural da incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33685
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectavaliação de tecnologias em saúde (ATS)
dc.subjectproblema estrutural
dc.subjectsistema único de saúde
dc.subjectprocesso estrutural
dc.subjectjudicialização da saúde
dc.titleO processo estrutural e a incorporação de tecnologias no sistema único de saúde
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3162-1614
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3370579462334277
local.contributor.board1Vadell, Lorenzo-Mateo Bujosa
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0689493710641921
local.contributor.board2Freire Neto, Lourenço de Miranda
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6791493674146117
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5278-6768
local.contributor.coadvisorLima, Edilson Vitorelli Diniz
local.contributor.coadvisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0474429509959557
local.description.abstractenThe subject of this dissertation is the incorporation of technologies to the Brazilian Unified Health System. The international standards and requirements for the incorporation of technologies into national public health systems are analyzed, verifying that it is necessary to carry out the process known as health technology assessment (HTA). Health technology assessment is studied to understand which steps are essential for a successful assessment, according to international standards. Next, the possibility for the Judiciary to carry out the assessment of health technologies and, therefore, the incorporation of technologies into the Unified Health System is studied, as well as the possibility of using the structural process to promote such incorporation. Finally, the administrative process of incorporating technologies into the Unified Health System is studied, concluding that it is an authentic structural process that solves, within the limits of factual possibilities, the structural problem of incorporating technologies into the Unified Health System.
local.keywordshealth technologies assessment (HTA)
local.keywordsstructural problem
local.keywordsunified health system
local.keywordsstructural process
local.keywordshealth judicialization
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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