O processo estrutural e a incorporação de tecnologias no sistema único de saúde
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-08-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Meneguim, Lincoln Pereira da Silva
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Vadell, Lorenzo-Mateo Bujosa
Freire Neto, Lourenço de Miranda
Freire Neto, Lourenço de Miranda
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem por objeto analisar o papel do processo estrutural na
incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde brasileiro. Analisam-se os
padrões e requisitos internacionais para incorporação de tecnologias aos sistemas
nacionais de saúde pública, verificando-se ser necessária a realização do processo
conhecido como avaliação de tecnologia em saúde (ATS). Estuda-se a avaliação de
tecnologia em saúde para compreender quais as etapas imprescindíveis para uma
avaliação bem-sucedida, segundo padrões internacionais. A seguir estuda-se a
possibilidade de o Judiciário realizar a avaliação de tecnologias em saúde e, portanto,
a incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde, bem como a possibilidade
de utilização do processo estrutural para promoção de tal incorporação. Analisa-se,
por fim, o processo administrativo de incorporação de tecnologias ao Sistema Único
de Saúde concluindo tratar-se de autêntico processo estrutural que soluciona, dentro
dos limites das possibilidades fáticas, o problema estrutural da incorporação de
tecnologias ao Sistema Único de Saúde.
Descrição
Palavras-chave
avaliação de tecnologias em saúde (ATS) , problema estrutural , sistema único de saúde , processo estrutural , judicialização da saúde