A formação do direito indiano pós-colonial: as inflûencias do período colonial britânico e suas peculiaridades
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Crespo, Lucas Ferreira
Orientador
Vellozo, Júlio César de Oliveira
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Programa
Resumo
O presente artigo tem, como objetivo, o estudo e a compreensão do processo de formação do direito na Índia e seus precedentes. Foram analisados os efeitos do período colonial na formação do direito indiano, suas bases e diferenças, além das adaptações e soluções propostas pelos constituintes na formação de uma base jurídica no processo de independência. Esta base visava formar uma constituição que representasse uma sociedade distinta e heterogênea, garantindo uma igualdade institucional assegurada pelo judiciário, responsável por afirmar direitos frente aos problemas estruturais e culturais relacionados à tradição hindu.
This article aims to study and understand the process of the formation of law in India and its precedents. The effects of the colonial period on the formation of Indian law, its foundations and differences were analyzed, as well as the adaptations and solutions proposed by the constituent assembly in forming a legal basis during the independence process. This foundation aimed to create a constitution that represented a distinct and heterogeneous society, ensuring institutional equality guaranteed by the judiciary, which was responsible for asserting rights against the structural and cultural issues related to Hindu tradition.
This article aims to study and understand the process of the formation of law in India and its precedents. The effects of the colonial period on the formation of Indian law, its foundations and differences were analyzed, as well as the adaptations and solutions proposed by the constituent assembly in forming a legal basis during the independence process. This foundation aimed to create a constitution that represented a distinct and heterogeneous society, ensuring institutional equality guaranteed by the judiciary, which was responsible for asserting rights against the structural and cultural issues related to Hindu tradition.
Descrição
Palavras-chave
Índia , constitucionalismo , colonialismo , constitucionalism , colonialism