Regulação e incidência tributária sobre ativos virtuais no ordenamento jurídico brasileiro
dc.contributor.advisor | Matsushita, Mariana Baeta Neves | |
dc.contributor.author | Pazeto, Phillip Brandão | |
dc.date.accessioned | 2024-04-02T19:52:58Z | |
dc.date.available | 2024-04-02T19:52:58Z | |
dc.date.issued | 2024-03-14 | |
dc.description.abstract | Esta dissertação tem como objetivo a investigação da regulação e tributação de criptoativos no Brasil, com foco na complexidade inerente à caracterização jurídica desses ativos digitais. O estudo examina o atual arcabouço normativo, com a finalidade de desenvolver uma aplicação teórica e analisar o subsequente desdobramento jurisprudencial no contexto brasileiro contemporâneo. Adotando um método de pesquisa dedutivo, a pesquisa realiza uma revisão bibliográfica abrangente, estabelecendo uma definição jurídica para as criptomoedas e explorando os princípios tributários fundamentais e os desafios associados à sua regulamentação. Busca assim esclarecer os aspectos jurídicos dos chamados ativos digitais e suas dinâmicas, com o propósito de assegurar a segurança e a previsibilidade na tributação regulatória e na disponibilidade jurídica econômica dos criptoativos, bem como em suas operações, a fim de contribuir para a compreensão e o manejo efetivo desses ativos no ambiente regulatório e econômico. | |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38357 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
dc.subject | tributação | |
dc.subject | economia digital | |
dc.subject | criptoativos | |
dc.subject | ativos virtuais | |
dc.subject | regulamentação | |
dc.title | Regulação e incidência tributária sobre ativos virtuais no ordenamento jurídico brasileiro | |
dc.type | Dissertação | |
local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5719962030118437 | |
local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-6404-2950 Endereço | |
local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1442429868751845 | |
local.contributor.board1 | Brito, Alexis Augusto Couto De | |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9424442556070110 | |
local.contributor.board2 | Fachin, Jéssica Amanda | |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5305097400126062 | |
local.contributor.board3 | Vellozo, Julio César de Oliveira | |
local.contributor.board4 | Ishikawa, Lauro | |
local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/0365745946236963 | |
local.description.abstracten | This dissertation aims to investigate the regulation and taxation of cryptoassets in Brazil, focusing on the complexity inherent in the legal characterization of these digital goods. The study examines the current regulatory framework, with the aim of developing a theoretical application and analyzing the subsequent jurisprudential development in the contemporary Brazilian context. Adopting a deductive research method, the research conducts a comprehensive literature review, establishing a legal definition for cryptocurrencies and exploring the fundamental tax principles and challenges associated with their regulation. It thus seeks to clarify the legal aspects of so-called digital assets and their dynamics, with the aim of ensuring security and predictability in the regulatory taxation and economic legal availability of crypto-assets, as well as in their operations, in order to contribute to the understanding and effective management of these assets in the regulatory and economic environment. | |
local.keywords | taxation | |
local.keywords | digital economy | |
local.keywords | cryptocurrency | |
local.keywords | virtual assets | |
local.keywords | regulation | |
local.publisher.country | Brasil | |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
local.publisher.initials | UPM | |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |