Regulação e incidência tributária sobre ativos virtuais no ordenamento jurídico brasileiro
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-03-14
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pazeto, Phillip Brandão
Orientador
Matsushita, Mariana Baeta Neves
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Brito, Alexis Augusto Couto De
Fachin, Jéssica Amanda
Vellozo, Julio César de Oliveira
Ishikawa, Lauro
Fachin, Jéssica Amanda
Vellozo, Julio César de Oliveira
Ishikawa, Lauro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta dissertação tem como objetivo a investigação da regulação e tributação de
criptoativos no Brasil, com foco na complexidade inerente à caracterização jurídica
desses ativos digitais. O estudo examina o atual arcabouço normativo, com a finalidade
de desenvolver uma aplicação teórica e analisar o subsequente desdobramento
jurisprudencial no contexto brasileiro contemporâneo. Adotando um método de pesquisa
dedutivo, a pesquisa realiza uma revisão bibliográfica abrangente, estabelecendo uma
definição jurídica para as criptomoedas e explorando os princípios tributários
fundamentais e os desafios associados à sua regulamentação. Busca assim esclarecer os
aspectos jurídicos dos chamados ativos digitais e suas dinâmicas, com o propósito de
assegurar a segurança e a previsibilidade na tributação regulatória e na disponibilidade
jurídica econômica dos criptoativos, bem como em suas operações, a fim de contribuir
para a compreensão e o manejo efetivo desses ativos no ambiente regulatório e
econômico.
Descrição
Palavras-chave
tributação , economia digital , criptoativos , ativos virtuais , regulamentação