Estudo jurimétrico acerca da livre iniciativa no âmbito do STF entre os anos de 2018/2020
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ribeiro, Victor Hugo Almeida
Orientador
Padin, Camila Ferrara
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Programa
Resumo
Este trabalho tem como escopo tratar sobre o estudo jurimétrico da livre iniciativa no âmbito do Supremo Tribunal Federal no triênio relativo aos períodos de 2018/2020, analisando se o STF possui um perfil mais efetivador ou restritivo acerca do princípio em análise. O resultado inferido aponta que o STF, manteve sua posição mais liberalizante conforme estudo já realizado em ano anterior pelos professores Pablo Florentino Fróes Couto e Julia Maumann Ximenes, novamente então limitando sua efetivação na maioria das vezes quando em choque com outro princípio, em especial, da ordem econômica gerando assim o efetivo equilíbrio buscado em nossa Constituição Federal.
This paper has the scope to process the jurimetrics study of the principle of the free enterprise in the Federal Supreme Court in the period between 2018 to 2020, analyzing if the Supreme Court have a profile that is enforcing or limiting the principle. The implied results point that the Supreme Court maintained their past position that was more liberalizing as demonstrated by Pablo Florentino Fróes Couto e Julia Maumann Ximenes, only limiting it in most of the cases because of the clash with another principle of the economy order.
This paper has the scope to process the jurimetrics study of the principle of the free enterprise in the Federal Supreme Court in the period between 2018 to 2020, analyzing if the Supreme Court have a profile that is enforcing or limiting the principle. The implied results point that the Supreme Court maintained their past position that was more liberalizing as demonstrated by Pablo Florentino Fróes Couto e Julia Maumann Ximenes, only limiting it in most of the cases because of the clash with another principle of the economy order.
Descrição
Palavras-chave
estudo jurimétrico , livre iniciativa , Supremo Tribunal Federal , liberalizante , jurimetrics study , principle of the free enterprise , Federal Supreme Court , liberalizing