A aplicação do princípio da proporcionalidade na utilização de provas ilícitas no processo penal brasileiro

dc.contributor.advisorAranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
dc.contributor.authorRosa, Luigi Adri de
dc.contributor.refereesCapano, Evandro Fabiani
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues Camargo
dc.date.accessioned2023-04-26T14:34:24Z
dc.date.available2023-04-26T14:34:24Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo sobre a aplicabilidade do princípio constitucional da proporcionalidade e sua abordagem na utilização de provas ilícitas no processo penal brasileiro. Neste trabalho de conclusão de curso foram realizadas análises jurisprudenciais e doutrinárias sobre a efetiva funcionalidade jurídica e abordagem do princípio da proporcionalidade no âmbito do processo penal pátrio, mais especificamente no seu envolvimento em casos utilitários de provas ilícitas, trazendo à lume um confronto comparativo entre o entendimento contido na Carta Magna e os entendimentos adotados em outros modelos constitucionais.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to study the applicability of the constitutional principle of proportionality and its approach to using illegal evidence in Brazilian criminal procedure law. In this work, jurisprudential and doctrinal analyzes will be carried out taking into consideration the effective legal functionality and approach of the principle of proportionality in the scope of the national criminal procedure, and, more specifically in its the in utilitarian cases of illicit evidence, bringing to light a comparative confrontation between the understanding contained in the Constitution of 1988 and the understandings adopted in other constitutional models.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32379
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprovas ilícitaspt_BR
dc.subjectprincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectprocesso penal brasileiropt_BR
dc.subjectillicit evidencept_BR
dc.subjectprinciple of proportionalitypt_BR
dc.subjectbrazilian criminal procedure lawpt_BR
dc.titleA aplicação do princípio da proporcionalidade na utilização de provas ilícitas no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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