A aplicação do princípio da proporcionalidade na utilização de provas ilícitas no processo penal brasileiro
dc.contributor.advisor | Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo | |
dc.contributor.author | Rosa, Luigi Adri de | |
dc.contributor.referees | Capano, Evandro Fabiani | |
dc.contributor.referees | Aranha, Rodrigo Domingues Camargo | |
dc.date.accessioned | 2023-04-26T14:34:24Z | |
dc.date.available | 2023-04-26T14:34:24Z | |
dc.date.issued | 2022-06 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo sobre a aplicabilidade do princípio constitucional da proporcionalidade e sua abordagem na utilização de provas ilícitas no processo penal brasileiro. Neste trabalho de conclusão de curso foram realizadas análises jurisprudenciais e doutrinárias sobre a efetiva funcionalidade jurídica e abordagem do princípio da proporcionalidade no âmbito do processo penal pátrio, mais especificamente no seu envolvimento em casos utilitários de provas ilícitas, trazendo à lume um confronto comparativo entre o entendimento contido na Carta Magna e os entendimentos adotados em outros modelos constitucionais. | pt_BR |
dc.description.abstract | This paper aims to study the applicability of the constitutional principle of proportionality and its approach to using illegal evidence in Brazilian criminal procedure law. In this work, jurisprudential and doctrinal analyzes will be carried out taking into consideration the effective legal functionality and approach of the principle of proportionality in the scope of the national criminal procedure, and, more specifically in its the in utilitarian cases of illicit evidence, bringing to light a comparative confrontation between the understanding contained in the Constitution of 1988 and the understandings adopted in other constitutional models. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32379 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | provas ilícitas | pt_BR |
dc.subject | princípio da proporcionalidade | pt_BR |
dc.subject | processo penal brasileiro | pt_BR |
dc.subject | illicit evidence | pt_BR |
dc.subject | principle of proportionality | pt_BR |
dc.subject | brazilian criminal procedure law | pt_BR |
dc.title | A aplicação do princípio da proporcionalidade na utilização de provas ilícitas no processo penal brasileiro | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
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