A aplicação do princípio da proporcionalidade na utilização de provas ilícitas no processo penal brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rosa, Luigi Adri de
Orientador
Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo sobre a
aplicabilidade do princípio constitucional da proporcionalidade e sua abordagem na
utilização de provas ilícitas no processo penal brasileiro. Neste trabalho de conclusão de
curso foram realizadas análises jurisprudenciais e doutrinárias sobre a efetiva
funcionalidade jurídica e abordagem do princípio da proporcionalidade no âmbito do
processo penal pátrio, mais especificamente no seu envolvimento em casos utilitários de
provas ilícitas, trazendo à lume um confronto comparativo entre o entendimento contido
na Carta Magna e os entendimentos adotados em outros modelos constitucionais.
This paper aims to study the applicability of the constitutional principle of proportionality and its approach to using illegal evidence in Brazilian criminal procedure law. In this work, jurisprudential and doctrinal analyzes will be carried out taking into consideration the effective legal functionality and approach of the principle of proportionality in the scope of the national criminal procedure, and, more specifically in its the in utilitarian cases of illicit evidence, bringing to light a comparative confrontation between the understanding contained in the Constitution of 1988 and the understandings adopted in other constitutional models.
This paper aims to study the applicability of the constitutional principle of proportionality and its approach to using illegal evidence in Brazilian criminal procedure law. In this work, jurisprudential and doctrinal analyzes will be carried out taking into consideration the effective legal functionality and approach of the principle of proportionality in the scope of the national criminal procedure, and, more specifically in its the in utilitarian cases of illicit evidence, bringing to light a comparative confrontation between the understanding contained in the Constitution of 1988 and the understandings adopted in other constitutional models.
Descrição
Palavras-chave
provas ilícitas , princípio da proporcionalidade , processo penal brasileiro , illicit evidence , principle of proportionality , brazilian criminal procedure law