A flexibilização da inadmissibilidade da prova ilícita na instrução processual penal

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dc.contributor.advisorBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.authorVasconcellos, Vinicius Tuccio de
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-03-09T22:43:27Z
dc.date.available2023-03-09T22:43:27Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractObjeto de incontáveis divergências na doutrina e na jurisprudência, ora pátrias ora estrangeiras, a inadmissibilidade das provas ilícitas em sede de instrução processual penal consagrou um debate que perdura há décadas, debate este que será objeto de análise do presente trabalho de conclusão de curso. Busca-se, inicialmente, contemplar-se todos os conceitos inerentes à teoria geral da prova no processo penal, perquirindo-se em seguida acerca das razões de fato e de direito que levaram à regra de exclusão probatória consagrada pelo artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, tais sejam, a inexorável relação entre a inadmissibilidade em cotejo e a patente ofensa à direitos fundamentais e, por fim, será exposta circunspecta análise acerca dos fundamentos que levam à sua relativização, ora tendo-se em vista a eficácia dos direitos potencialmente violados, ora tendo-se em vista a pessoa do acusado, ora levando-se em conta a figura daquele que obteve a prova de maneira eivada de vício.pt_BR
dc.description.abstractSubject of countless divergences on the doctrine and on the jurisprudence, on occasions domestic and on occasions abroad, the inadmissibility of illicit evidences of criminal procedural instruction consecrated a debate that endures for decades, the latter being the main subject for analysis of this final paper. Initially, it is aimed to contemplate all different concepts inherent to the general evidence theory on the criminal procedure, inspecting later on all of the factual and legal reasons that led to the probative exclusion rule established by article 5, subparagraph LVI of the Federal Constitution, essentially being; the inexorable relation between the referred inadmissibility in comparison to the evident harm towards the fundamental rights, and lastly it will be exposed circumspect analysis concerning the grounds that lead to its relativization, on occasions considering the effectiveness of the possibly violated rights, on occasions considering the one being accused, on occasion considering the one that acquired the evidence in a way flawed with vice.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31501
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprocesso penalpt_BR
dc.subjectprova-ilícitapt_BR
dc.subjectinadmissibilidadept_BR
dc.subjectteoria geral da provapt_BR
dc.subjectcriminal procedurept_BR
dc.subjectillegal evidencept_BR
dc.subjectinadmissibilitypt_BR
dc.subjectgeneral theory of evidencept_BR
dc.titleA flexibilização da inadmissibilidade da prova ilícita na instrução processual penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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