A flexibilização da inadmissibilidade da prova ilícita na instrução processual penal

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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vasconcellos, Vinicius Tuccio de
Orientador
Barone, Marcelo Luiz
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Programa
Resumo
Objeto de incontáveis divergências na doutrina e na jurisprudência, ora pátrias ora estrangeiras, a inadmissibilidade das provas ilícitas em sede de instrução processual penal consagrou um debate que perdura há décadas, debate este que será objeto de análise do presente trabalho de conclusão de curso. Busca-se, inicialmente, contemplar-se todos os conceitos inerentes à teoria geral da prova no processo penal, perquirindo-se em seguida acerca das razões de fato e de direito que levaram à regra de exclusão probatória consagrada pelo artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, tais sejam, a inexorável relação entre a inadmissibilidade em cotejo e a patente ofensa à direitos fundamentais e, por fim, será exposta circunspecta análise acerca dos fundamentos que levam à sua relativização, ora tendo-se em vista a eficácia dos direitos potencialmente violados, ora tendo-se em vista a pessoa do acusado, ora levando-se em conta a figura daquele que obteve a prova de maneira eivada de vício.
Subject of countless divergences on the doctrine and on the jurisprudence, on occasions domestic and on occasions abroad, the inadmissibility of illicit evidences of criminal procedural instruction consecrated a debate that endures for decades, the latter being the main subject for analysis of this final paper. Initially, it is aimed to contemplate all different concepts inherent to the general evidence theory on the criminal procedure, inspecting later on all of the factual and legal reasons that led to the probative exclusion rule established by article 5, subparagraph LVI of the Federal Constitution, essentially being; the inexorable relation between the referred inadmissibility in comparison to the evident harm towards the fundamental rights, and lastly it will be exposed circumspect analysis concerning the grounds that lead to its relativization, on occasions considering the effectiveness of the possibly violated rights, on occasions considering the one being accused, on occasion considering the one that acquired the evidence in a way flawed with vice.
Descrição
Palavras-chave
processo penal , prova-ilícita , inadmissibilidade , teoria geral da prova , criminal procedure , illegal evidence , inadmissibility , general theory of evidence
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