A mediação familiar como alternativa de resolução de conflitos nos casos de abdução internacional de crianças
| dc.contributor.advisor | Cardia, Ana Cláudia Ruy | |
| dc.contributor.author | Sodré, Gabriel Nunes | |
| dc.contributor.referees | Luis, Daniel Tavela | |
| dc.contributor.referees | Maranhão, Rodrigo Albuquerque | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-26T19:59:46Z | |
| dc.date.available | 2022-07-26T19:59:46Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico tem por objetivo estudar como a mediação familiar pode trazer benefícios na resolução dos casos de abdução internacional de crianças, sendo alternativa frente as regras da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis dos Sequestro Internacional de Crianças, tomando por base o retorno imediato da criança ao seu local de residência habitual. Analisaremos também, à luz do Código de Processo Civil, Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação) e nas Cartilhas e Manuais de Aplicação da Convenção, editados pelos órgãos executivo e judiciário do Brasil, a aplicação da mediação em detrimento da judicialização, levantando hipóteses da dificuldade da aplicação da Convenção da Haia de 1980 no ordenamento jurídico brasileiro, a morosidade das decisões de restituição e verificação doutrinária e jurisprudencial sobre o melhor interesse do menor. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29946 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | adução internacional de crianças | pt_BR |
| dc.subject | subtração internacional | pt_BR |
| dc.subject | mediação familiar | pt_BR |
| dc.subject | mediação transfronteiriça | pt_BR |
| dc.title | A mediação familiar como alternativa de resolução de conflitos nos casos de abdução internacional de crianças | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |