Gestantes e lactantes: uma abordagem acerca da proibição do trabalho em ambientes insalubres

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSoares, Paulo Ferreira
dc.contributor.authorCappello, Italo Pandolfi
dc.contributor.refereesCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.contributor.refereesRodrigues, Ivandick Cruzelles
dc.date.accessioned2023-03-09T23:21:38Z
dc.date.available2023-03-09T23:21:38Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractA gestante e a lactante possuem garantias constitucionais relacionadas ao desenvolvimento de atividades laborativas, que visam a proteção, principalmente, do nascituro. O desenvolvimento de atividade em ambientes insalubres é vedado à gestante por força do artigo 394-A da CLT. Por meio da reforma trabalhista e de sua posterior alteração por intermédio da revogada MP 808/2017, buscou-se flexibilizar a proibição do exercício de atividades pelas gestantes e lactantes em ambientes insalubres de graus médios e mínimos, porém tais alterações não obtiveram êxito, retornando ao estado “a quo”. Dessa forma, em vigor prevalece a atual proibição. Diante disso, o presente trabalho busca analisar o impacto dessa norma, seja na proteção do nascituro, ou, ainda, na situação da mulher no ambiente de trabalho. É necessária a análise dos impactos na discriminação da mulher, com observância da Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além do impacto nas instituições que não possuem setores para remanejamento das colaboradoras, devendo, portanto, afastá-las precocemente via Previdência Social. Nesse sentido, a ênfase do trabalho se dará nas instituições hospitalares, que são compostas, em sua grande maioria, por ambientes insalubres em todos os graus a depender do setor.pt_BR
dc.description.abstractPregnant and lactating women have constitutional guarantees related to the development of labor activities, which aim to protect the unborn child. The development of activity in unhealthy environments is forbidden to pregnant women under the protection of the article 394-A of the CLT. The labor reform and its subsequent alteration through the repealed MP 808/2017, sought to relax the prohibition of the exercise of activities by pregnant women and lactating women in unhealthy environments of medium and minimum degrees, but such changes were unsuccessful, returning to the state “a quo”. Thus, the current ban prevails. Given this, the present work seeks to analyze the impact of this norm either on the protection of the unborn child or on the situation of women in the workplace. It is necessary to analyze the impacts on the discrimination of women, in compliance with the International Labor Organization (ILO) Convention 103, as well as the impact on the institutions that do not have sectors to relocate the collaborators and, therefore, to remove them early through Social Security. In this sense, the emphasis will be on hospital institutions, which, for the most part, are composed of unhealthy environments at all levels depending on the sector.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31547
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectadicional de insalubridadept_BR
dc.subjectmulher no ambiente de trabalhopt_BR
dc.subjectgestantept_BR
dc.subjecthazard paypt_BR
dc.subjectwomen in the workplacept_BR
dc.subjectpregnantpt_BR
dc.titleGestantes e lactantes: uma abordagem acerca da proibição do trabalho em ambientes insalubrespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ITALO PANDOLFI CAPPELLO.pdf
Tamanho:
669.71 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Italo Pandolfi Cappello
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis