Fast fashion e a proteção do trade dress: uma análise das implicações legais e estratégicas na indústria da moda

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dc.contributor.advisorNogueira, Luiza Souto
dc.contributor.authorCaldeira, Beatriz de Abreu
dc.contributor.refereesCavalcanti, Ana Elizabeth Wanderley
dc.contributor.refereesSantos, Marco Aurelio Moura dos
dc.date.accessioned2024-08-12T19:00:55Z
dc.date.available2024-08-12T19:00:55Z
dc.date.issued2024-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo evidenciar, sob a perspectiva dos direitos de propriedade intelectual - mais especificamente no que diz respeito aos institutos do direito autoral, desenho industrial e marcas -, a ausência de legislação específica para a resolução de conflitos dentro da indústria da moda. Diante disso, serão analisados entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da aplicabilidade dos institutos tradicionais da propriedade intelectual no Direito da moda, frente as recorrentes práticas abusivas de plágio e imitação dentro do setor. Em seguida, se debruçará sobre o trade dress como uma figura alternativa capaz de proporcionar respostas que atendam de modo satisfatório a dinâmina do mercado da moda e suas questões intrínsecas. Através do método indutivo, utilizando como embasamento teórico bibliografia especializada e julgados sobre o tema, conclui-se pela importância quanto a criação de uma tutela que observe as pecurilaridades da indústria da moda, afastando a insegurança jurídica que permeia hoje sobre o setor.
dc.description.abstractThe present work aims to highlight, from the perspective of intellectual property rights – more specifically with the regard of copyright, industrial design and trademark institutes – the abstance of specific legislation for solving conflicts within the fashion industry. In this sense, jurisprudential and doctrinal understandings will be analyzed regarding the applicability of traditional intellectual property institutes in fashion law, given the recurring abusive practices of plagiarism and imitation within the sector. Next step, it will focus at trade dress as an alternative figure capable of providing answers that satisfactorily address the dynamics of the fashion market and its intrisic issues. Through the inductive method, using specialized bibliography and judgements on the subject as a theoretical basis, it is concluded that it is important to creat a guardianship that observes the peculiarities of the fashion industry, repeling the legal uncertainty that permeates the sector today.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39164
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectpropriedade intelectual
dc.subjectindústria da moda
dc.subjectdireito da moda
dc.subjectplágio
dc.subjectintellectual property
dc.subjectfashion industry
dc.subjectfashion law
dc.subjectplagiarism
dc.titleFast fashion e a proteção do trade dress: uma análise das implicações legais e estratégicas na indústria da moda
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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