A relevância da posse e da tutela possessória correlacionadas com a função social da posse no contexto jurídico brasileiro
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Fernanda Souza de
Orientador
Fernandes, Luis Eduardo Simardi
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da matéria possessória, levando em consideração
a importância de sua construção histórica, através da qual se instituiu a posse no ordenamento
jurídico brasileiro com a devida instrução de seus elementos em procedimentos especiais da
matéria civil. Por meio de divergências doutrinárias entre Savigny e Ihering, suas teorias
serviram de base para a construção do estudo da matéria possessória, sendo de suma
importância para a presente pesquisa. Realizada com base no ordenamento jurídico, bem como
na doutrina, possibilita a análise da matéria com a convicção da importância da separação de
conceitos de posse e propriedade.No contexto jurídico brasileiro, a posse e sua tutela
possessória são de extrema relevância, especialmente quando correlacionadas com a função
social que a posse desempenha. A função social da posse envolve a utilização de um bem ou
direito com o objetivo de atender às necessidades da coletividade, protegendo-a contra possíveis
abusos individuais. Este estudo busca analisar a importância da posse e da tutela possessória
sob essa perspectiva, destacando como esses conceitos se entrelaçam no ordenamento jurídico
brasileiro.
The present work aims at the study of possessive matter, taking into account the importance of its historical construction, through which possession was instituted in the Brazilian legal system with the proper instruction of its elements in special procedures of civil matters. Through doctrinal divergences between Savigny and Ihering, his theories served as a basis for the construction of the study of possessive matter, being of utmost importance for the present research. Conducted on the basis of the legal system as well as the doctrine, it makes it possible to analyse the matter with the conviction of the importance of the separation of concepts of possession and property. In the Brazilian legal context, possession and its possessive custody are of extreme relevance, especially when correlated with the social function that possession performs. The social function of possession involves the use of a property or right with the aim of meeting the needs of the collective, protecting it from possible individual abuses. This study seeks to analyze the importance of possession and custody from this perspective, highlighting how these concepts are intertwined in the Brazilian legal system
The present work aims at the study of possessive matter, taking into account the importance of its historical construction, through which possession was instituted in the Brazilian legal system with the proper instruction of its elements in special procedures of civil matters. Through doctrinal divergences between Savigny and Ihering, his theories served as a basis for the construction of the study of possessive matter, being of utmost importance for the present research. Conducted on the basis of the legal system as well as the doctrine, it makes it possible to analyse the matter with the conviction of the importance of the separation of concepts of possession and property. In the Brazilian legal context, possession and its possessive custody are of extreme relevance, especially when correlated with the social function that possession performs. The social function of possession involves the use of a property or right with the aim of meeting the needs of the collective, protecting it from possible individual abuses. This study seeks to analyze the importance of possession and custody from this perspective, highlighting how these concepts are intertwined in the Brazilian legal system
Descrição
Palavras-chave
posse , propriedade , ações possessória , interditos proibitórios , possession , ownership , possessory actions , prohibitory injunctions