Earnout: análise das métricas do mecanismo de ajuste de preço e sua aplicação na lei brasileira à luz do princípio da boa fé

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dc.contributor.advisorLuis, Daniel Tavela
dc.contributor.authorSouza, Anna Beatriz Oliveira Guirra
dc.contributor.refereesVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.refereesSatiro, Francisco
dc.date.accessioned2024-08-12T18:51:51Z
dc.date.available2024-08-12T18:51:51Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEste estudo aborda a cláusula de earnout em contratos de compra e venda de participações societárias, destacando sua importância na formação de preço em operações de M&A. O objetivo é compreender como as métricas de performance econômica influenciam a satisfação das expectativas do comprador e do vendedor, e como o direito brasileiro incorporou essa matéria. A metodologia adotada inclui análise doutrinária e estudos de casos. Espera-se contribuir para a sistematização da aplicação da cláusula de earnout em contratos de compra e venda de participações societárias, evidenciando sua efetividade em consonância com o princípio da boa-fé, além de identificar e mapear os principais fatores envolvidos no litígio paradigma estudado Recurso Especial Nº 2117094 – SP (2023/0208203-0).
dc.description.abstractThis study deals with the earnout clause in equity purchase agreements, highlighting its importance in price formation in M&A transactions. The aim is to understand how economic performance metrics influence the satisfaction of buyer and seller expectations, and how Brazilian law has incorporated this matter. The methodology adopted includes doctrinal analysis and case studies. It is hoped to contribute to the systematization of the application of the earnout clause in contracts for the purchase and sale of shareholdings, highlighting its effectiveness in line with the principle of good faith, in addition to identifying and mapping the main factors involved in the litigation of the case: Special Appeal No. 2117094 - SP (2023/0208203-0) involving Ricardo José Áreas Henriques and the company Natura Cosméticos S.A.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39161
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectparticipações societárias
dc.subjectajuste de preço
dc.subjectearnout
dc.subjectboa-fé
dc.subjectshareholdings
dc.subjectprice adjustment
dc.subjectearnout
dc.subjectgood faith
dc.titleEarnout: análise das métricas do mecanismo de ajuste de preço e sua aplicação na lei brasileira à luz do princípio da boa fé
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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