Earnout: análise das métricas do mecanismo de ajuste de preço e sua aplicação na lei brasileira à luz do princípio da boa fé
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza, Anna Beatriz Oliveira Guirra
Orientador
Luis, Daniel Tavela
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
Este estudo aborda a cláusula de earnout em contratos de compra e venda de
participações societárias, destacando sua importância na formação de preço em operações de
M&A. O objetivo é compreender como as métricas de performance econômica influenciam a
satisfação das expectativas do comprador e do vendedor, e como o direito brasileiro incorporou
essa matéria. A metodologia adotada inclui análise doutrinária e estudos de casos. Espera-se
contribuir para a sistematização da aplicação da cláusula de earnout em contratos de compra e
venda de participações societárias, evidenciando sua efetividade em consonância com o
princípio da boa-fé, além de identificar e mapear os principais fatores envolvidos no litígio
paradigma estudado Recurso Especial Nº 2117094 – SP (2023/0208203-0).
This study deals with the earnout clause in equity purchase agreements, highlighting its importance in price formation in M&A transactions. The aim is to understand how economic performance metrics influence the satisfaction of buyer and seller expectations, and how Brazilian law has incorporated this matter. The methodology adopted includes doctrinal analysis and case studies. It is hoped to contribute to the systematization of the application of the earnout clause in contracts for the purchase and sale of shareholdings, highlighting its effectiveness in line with the principle of good faith, in addition to identifying and mapping the main factors involved in the litigation of the case: Special Appeal No. 2117094 - SP (2023/0208203-0) involving Ricardo José Áreas Henriques and the company Natura Cosméticos S.A.
This study deals with the earnout clause in equity purchase agreements, highlighting its importance in price formation in M&A transactions. The aim is to understand how economic performance metrics influence the satisfaction of buyer and seller expectations, and how Brazilian law has incorporated this matter. The methodology adopted includes doctrinal analysis and case studies. It is hoped to contribute to the systematization of the application of the earnout clause in contracts for the purchase and sale of shareholdings, highlighting its effectiveness in line with the principle of good faith, in addition to identifying and mapping the main factors involved in the litigation of the case: Special Appeal No. 2117094 - SP (2023/0208203-0) involving Ricardo José Áreas Henriques and the company Natura Cosméticos S.A.
Descrição
Palavras-chave
participações societárias , ajuste de preço , earnout , boa-fé , shareholdings , price adjustment , earnout , good faith