A socioafetividade na ação negatória de paternidade: um estudo de caso
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Boscatti, Bruno Petillo de Castro
Orientador
Carvalho, André Norberto Carbone de
Título da Revista
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Programa
Resumo
A presente pesquisa teve como objetivo estudar o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.741.849/SP, de relatoria da Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/10/2020, em que se entendeu, por unanimidade, pelo não reconhecimento de paternidade socioafetiva, tendo em vista o rompimento de laços afetivos entre pai e filhas registrais. Este trabalho levou em consideração os princípios norteadores do Direito de Família, notadamente o melhor interesse da criança, a dignidade da pessoa humana e a igualdade entre filhos, a fim de verificar se o mencionado acórdão do STJ agiu corretamente ao se valer da ausência de laços afetivos para afastar a paternidade socioafetiva.
Descrição
Palavras-chave
paternidade socioafetiva , socioafetividade , ausência de laços afetivos , melhor interesse da criança