Argumentos para a admissâo da desinternação condicional em sede de medida de segurança, uma abordagem jurisprudencial do tribunal de justiça de São Paulo em 2022
| dc.contributor.advisor | Silva, Ivan Luis Marques da | |
| dc.contributor.author | Loures, Laís Souza Ciampi e | |
| dc.contributor.referees | Brito, Alexis Augusto Couto de | |
| dc.contributor.referees | Reyes, Lucas Mikael | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-20T19:48:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-20T19:48:51Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.description.abstract | Este artigo aborda a aplicação da Medida de Segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo no ano de 2022. Objetiva contrapor os argumentos da Acusação com o conceito de periculosidade, utilizando, para isso, os fundamentos de Foucault, Goffman, e outros autores que versam sobre doentes mentais e institucionalização. O método de pesquisa é a análise jurisprudencial de Acórdãos de Execução, com aprofundamento em casos específicos. Trata de Medida de Segurança, Periculosidade e Desinternação Condicional individualmente. Analisa os requisitos para a Desinternação Condicional, entendendo-a como liberação do acusado das instituições de tratamento psiquiátrico, com fundamento no artigo 97, §1° e §3° do Código Penal. Realiza uma digressão histórica nas maneiras de exclusão social do Louco até chegar nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico presentes no Brasil hoje, utilizando os conceitos e reflexões de Michel Foucault, em História da Loucura. Aborda os aspectos gerais dos Acórdãos coletados, indicando a tendência jurisprudencial do Tribunal para, então, analisar três casos de destaque e suas particularidades em consonância com o objetivo do artigo: a análise dos argumentos da acusação, em contraponto com os conceitos de loucura, periculosidade e Desinternação Condicional. Realiza-se a análise dos dados coletados, indicando a porcentagem de Acórdãos favoráveis e desfavoráveis, os custodiados e outros apontamentos pertinentes. | |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33394 | |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.subject | medida de segurança | |
| dc.subject | periculosidade | |
| dc.subject | desinternação condicional | |
| dc.subject | laudo de cessação da periculosidade | |
| dc.title | Argumentos para a admissâo da desinternação condicional em sede de medida de segurança, uma abordagem jurisprudencial do tribunal de justiça de São Paulo em 2022 | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) |