Argumentos para a admissâo da desinternação condicional em sede de medida de segurança, uma abordagem jurisprudencial do tribunal de justiça de São Paulo em 2022
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Loures, Laís Souza Ciampi e
Orientador
Silva, Ivan Luis Marques da
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Programa
Resumo
Este artigo aborda a aplicação da Medida de Segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo no ano de 2022. Objetiva contrapor os argumentos da Acusação com o conceito de periculosidade, utilizando, para isso, os fundamentos de Foucault, Goffman, e outros autores que versam sobre doentes mentais e institucionalização. O método de pesquisa é a análise jurisprudencial de Acórdãos de Execução, com aprofundamento em casos específicos. Trata de Medida de Segurança, Periculosidade e Desinternação Condicional individualmente. Analisa os requisitos para a Desinternação Condicional, entendendo-a como liberação do acusado das instituições de tratamento psiquiátrico, com fundamento no artigo 97, §1° e §3° do Código Penal. Realiza uma digressão histórica nas maneiras de exclusão social do Louco até chegar nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico presentes no Brasil hoje, utilizando os conceitos e reflexões de Michel Foucault, em História da Loucura. Aborda os aspectos gerais dos Acórdãos coletados, indicando a tendência jurisprudencial do Tribunal para, então, analisar três casos de destaque e suas particularidades em consonância com o objetivo do artigo: a análise dos argumentos da acusação, em contraponto com os conceitos de loucura, periculosidade e Desinternação Condicional. Realiza-se a análise dos dados coletados, indicando a porcentagem de Acórdãos favoráveis e desfavoráveis, os custodiados e outros apontamentos pertinentes.
Descrição
Palavras-chave
medida de segurança , periculosidade , desinternação condicional , laudo de cessação da periculosidade