Inteligência artificial como coautora: implicações jurídicas no direito autoral de obras geradas por inteligência artificial
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lisboa, Julia Bastida Fosa
Orientador
Marinho, Maria Edelvacy Pinto
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
Este artigo explora as implicações do direito autoral em obras geradas por
Inteligência Artificial (IA), com foco na interação entre humanos e máquinas segundo a
legislação brasileira. Analisamos como a legislação atual aborda a autoria em obras, quais
seus requisitos e consequências, bem como sua aplicabilidade a tais criações. Também
discutimos a autonomia das máquinas e a diferenciação entre obras assistidas e aquelas
geradas de modo autônomo por IA sugerindo uma revisão dos conceitos tradicionais de
autoria e obra frente às novas tecnologias. Este estudo inclui uma análise bibliográfica e
legislativa, enfatizando as interações entre lei e inovação tecnológica na era digital,
proporcionando um panorama atual e relevante para o entendimento da propriedade
intelectual em um contexto tecnológico avançado.
This article explores the implications of copyright law on works generated by Artificial Intelligence (AI), focusing on the interaction between humans and machines under Brazilian legislation. We analyze how current legislation addresses authorship in works, its requirements and consequences, as well as its applicability to such creations. We also discuss the autonomy of machines and the distinction between assisted works and those autonomously generated by AI, suggesting a revision of traditional concepts of authorship and work in light of new technologies. This study includes a bibliographic and legislative analysis, emphasizing the interactions between law and technological innovation in the digital era, providing a current and relevant overview for understanding intellectual property in an advanced technological context.
This article explores the implications of copyright law on works generated by Artificial Intelligence (AI), focusing on the interaction between humans and machines under Brazilian legislation. We analyze how current legislation addresses authorship in works, its requirements and consequences, as well as its applicability to such creations. We also discuss the autonomy of machines and the distinction between assisted works and those autonomously generated by AI, suggesting a revision of traditional concepts of authorship and work in light of new technologies. This study includes a bibliographic and legislative analysis, emphasizing the interactions between law and technological innovation in the digital era, providing a current and relevant overview for understanding intellectual property in an advanced technological context.
Descrição
Palavras-chave
inteligência artificial , direito autoral , obras assistidas por IA , autonomia de máquinas , artificial intelligence , copyright law , AI-assisted works , machine autonomy