Abandono afetivo à luz da responsabilidade civil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Schiavelli, Giovanna Lima
Orientador
Theophilo Junior, Roque
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade civil em relação à prática do
abandono afetivo, uma questão que tem amplificado as discussões no âmbito jurídico. A falta
de afeto por parte dos pais ou responsáveis pode ocasionar graves consequências para o
desenvolvimento psicológico e emocional da criança, o que gera discussão acerca da obrigação
de cuidado dos genitores em face aos seus descendentes e dependentes. Ademais, é necessária
a compreensão das implicações jurídicas do abandono afetivo, em especial, a responsabilização
civil, identificando as possíveis consequências para os casos em que os responsáveis deixam de
cumprir com o dever de cuidado em relação aos seus filhos. Nesse contexto, a presente pesquisa
valer-se-á de revisão bibliográfica sobre o assunto, a fim de identificar os principais
fundamentos utilizados pela doutrina e pela jurisprudência brasileira em relação à
responsabilidade civil por abandono afetivo. Por fim, pretende-se fornecer elementos de
contribuição e incentivo para o debate e reflexão acerca do tema da responsabilidade civil por
abandono afetivo, para que a presente pesquisa possa colaborar para o aprimoramento do
sistema jurídico brasileiro como um todo.
The aim of this study is to examine civil liability concerning emotional neglect, an issue that has heightened discussions within the legal community. The absence of affection from parents or guardians can have profound implications for a child's psychological and emotional wellbeing, sparking debates over the duty of parents to care for their offspring and dependents. Moreover, comprehending the legal ramifications of emotional neglect, particularly in terms of civil responsibility, is crucial. This entails identifying potential consequences in instances where caregivers neglect their duty of care to their children. Within this framework, the research will utilize a literature review to pinpoint the primary positions adopted by Brazilian doctrine and jurisprudence on civil liability due to emotional neglect. Ultimately, the goal is to offer insights and stimulate dialogue and contemplation on civil liability arising from emotional neglect, hoping that this research can contribute to enhancing the Brazilian legal system overall.
The aim of this study is to examine civil liability concerning emotional neglect, an issue that has heightened discussions within the legal community. The absence of affection from parents or guardians can have profound implications for a child's psychological and emotional wellbeing, sparking debates over the duty of parents to care for their offspring and dependents. Moreover, comprehending the legal ramifications of emotional neglect, particularly in terms of civil responsibility, is crucial. This entails identifying potential consequences in instances where caregivers neglect their duty of care to their children. Within this framework, the research will utilize a literature review to pinpoint the primary positions adopted by Brazilian doctrine and jurisprudence on civil liability due to emotional neglect. Ultimately, the goal is to offer insights and stimulate dialogue and contemplation on civil liability arising from emotional neglect, hoping that this research can contribute to enhancing the Brazilian legal system overall.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , abandono afetivo , família , poder familiar , civil liability , emotional neglect , family , parental authority