Segurança jurídica coletiva: tutela das presentes e das futuras gerações

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlos
dc.contributor.authorSantos, Marcos Vinícius Sales dos
dc.date.accessioned2025-04-14T21:31:54Z
dc.date.available2025-04-14T21:31:54Z
dc.date.issued2025-02-14
dc.description.abstractA presente pesquisa teve por objeto a segurança jurídica pelo prisma coletivo. Partindo da constatação de que a segurança jurídica é uma das bases do Estado de Direito, e considerando-se que várias decisões tomadas pela presente geração afetam as condições de possibilidade tanto de sua própria existência digna quanto das gerações futuras, pretendeu-se analisar a existência, os elementos e os responsáveis pela tutela da dimensão coletiva da segurança jurídica. Tem-se como hipótese a existência da segurança jurídica coletiva como princípio estruturante do ordenamento jurídico, derivado do Estado de Direito, da sustentabilidade e da solidariedade, com repercussões em direitos e deveres fundamentais. A segurança jurídica coletiva confere suporte constitucional a direcionamentos (com eventuais restrições) às escolhas da presente geração em benefício dela mesma (justiça intrageracional) e das gerações futuras, bem como ampara restrições episódicas e pontuais ao movimento de implementação progressiva de direitos fundamentais sociais, mediante justificativas fundadas na discricionariedade técnica do Poder Público (amparadas em estudos atuariais, estatísticos etc.), respeitada a proporcionalidade da medida, em contextos de graves crises econômico-financeiras para a garantia de sustentabilidade. Para a investigação, adotou-se o método dedutivo.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40485
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.language.isoit
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectsegurança jurídica
dc.subjectsegurança jurídica coletiva
dc.subjectresponsabilidade intergeracional
dc.subjectsolidariedade
dc.subjectsustentabilidade
dc.titleSegurança jurídica coletiva: tutela das presentes e das futuras gerações
dc.typeTese
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2512-0098
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4912711263550037
local.contributor.board1Pierdoná, Zélia Luiza
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3162-1614
local.contributor.board2Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5719962030118437
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6404-2950
local.contributor.board3Botelho, Catarina Santos
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0718885235749069
local.contributor.board4Gundim, Wagner Wilson Deiró
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/9744255875865234
local.contributor.board4Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4309-2788
local.description.abstractenLa presente ricerca aveva come oggetto la sicurezza giuridica da una prospettiva collettiva. Partendo dall’osservazione che la certezza del diritto è una delle basi dello Stato di diritto, e considerando che numerose decisioni prese dalla generazione attuale incidono sulle condizioni di possibilità sia della propria esistenza dignitosa sia delle generazioni future, si è voluto analizzare la esistenza, gli elementi e i soggetti preposti alla tutela della dimensione collettiva della certezza del diritto. L'ipotesi è l'esistenza della sicurezza giuridica collettiva come principio strutturante dell'ordinamento giuridico, derivante dallo Stato di diritto, dalla sostenibilità e dalla solidarietà, con ricadute sui diritti e sui doveri fondamentali. La sicurezza giuridica collettiva fornisce un supporto costituzionale per l'orientamento (con possibili restrizioni) sulle scelte della generazione attuale per il proprio beneficio (giustizia intragenerazionale) e per le generazioni future, nonché per sostenere restrizioni episodiche e specifiche al movimento per l'attuazione progressiva dei diritti fondamentali. diritti sociali, attraverso giustificazioni fondate sulla discrezionalità tecnica dell’Amministrazione Pubblica (supportate da studi attuariali, statistici, ecc.), nel rispetto della proporzionalità della misura, in contesti di gravi crisi economiche e finanziarie per garantirne la sostenibilità. Per l'indagine si adotta il metodo deduttivo. The present research had as its object legal certainty from a collective perspective. Based on the observation that legal certainty is one of the bases of the Rule of Law, and considering that several decisions taken by the current generation affect the conditions of possibility both of their own dignified existence and of future generations, the aim was to analyze the existence, the elements and those responsible for the protection of the collective dimension of legal certainty. The hypothesis is the existence of collective legal certainty as a structuring principle of the legal system, derived from the Rule of Law, sustainability and solidarity, with repercussions on fundamental rights and duties. Collective legal certainty provides constitutional support for guidance (with possible restrictions) on the choices of the current generation for its own benefit (intragenerational justice) and for future generations, as well as supporting episodic and specific restrictions on the movement for the progressive implementation of fundamental social rights, through justifications based on the technical discretion of the Government (supported by actuarial and statistical studies, etc.), respecting the proportionality of the measure, in contexts of serious economic and financial crises to guarantee sustainability. The deductive method was adopted for the investigation.
local.keywordssicurezza legale
local.keywordssicurezza giuridica collettiva
local.keywordsresponsabilità intergenerazionale
local.keywordssolidarietà
local.keywordssostenibilità
local.keywordslegal certainty
local.keywordscollective legal certainty
local.keywordsintergenerational responsibility
local.keywordssolidarity
local.keywordssustainability
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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