Segurança jurídica coletiva: tutela das presentes e das futuras gerações
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Tipo
Tese
Data de publicação
2025-02-14
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Marcos Vinícius Sales dos
Orientador
Francisco, José Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pierdoná, Zélia Luiza
Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
Botelho, Catarina Santos
Gundim, Wagner Wilson Deiró
Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
Botelho, Catarina Santos
Gundim, Wagner Wilson Deiró
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente pesquisa teve por objeto a segurança jurídica pelo prisma coletivo.
Partindo da constatação de que a segurança jurídica é uma das bases do Estado de
Direito, e considerando-se que várias decisões tomadas pela presente geração afetam
as condições de possibilidade tanto de sua própria existência digna quanto das
gerações futuras, pretendeu-se analisar a existência, os elementos e os responsáveis
pela tutela da dimensão coletiva da segurança jurídica. Tem-se como hipótese a
existência da segurança jurídica coletiva como princípio estruturante do ordenamento
jurídico, derivado do Estado de Direito, da sustentabilidade e da solidariedade, com
repercussões em direitos e deveres fundamentais. A segurança jurídica coletiva
confere suporte constitucional a direcionamentos (com eventuais restrições) às
escolhas da presente geração em benefício dela mesma (justiça intrageracional) e das
gerações futuras, bem como ampara restrições episódicas e pontuais ao movimento
de implementação progressiva de direitos fundamentais sociais, mediante
justificativas fundadas na discricionariedade técnica do Poder Público (amparadas em
estudos atuariais, estatísticos etc.), respeitada a proporcionalidade da medida, em
contextos de graves crises econômico-financeiras para a garantia de sustentabilidade.
Para a investigação, adotou-se o método dedutivo.
Descrição
Palavras-chave
segurança jurídica , segurança jurídica coletiva , responsabilidade intergeracional , solidariedade , sustentabilidade