A ultra fluidez do inciso V, art. 1º da EC 125/2022

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dc.contributor.advisorCaldeira, Adriano César Braz
dc.contributor.authorJurema, Lara Vasco
dc.contributor.refereesPetean, Fabiano Augusto
dc.contributor.refereesLellis, Karla
dc.date.accessioned2023-09-20T19:48:14Z
dc.date.available2023-09-20T19:48:14Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA Emenda Constitucional nº 125/2022 (“EC nº 125/2022”), publicada em 15 de julho de 2022 alterou o art. 105 da Constituição Federal, que versa sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), buscando filtrar ainda mais a admissibilidade do Recurso Especial, ante a preocupação não apenas com a quantidade de decisões pleiteadas perante o Supremo Tribunal de Justiça, criando uma demanda exaustiva e insuportável para um tribunal com número reduzido de magistrados, mas também com a unidade jurídica, observada a necessidade da criação de vetores com objetivo de gerar um direito unitário perante o caso concreto. Diante disso, faz-se necessário demonstrar a relevância das questões de direito infraconstitucionais discutidas na lide, o presente trabalho busca aprofundar-se especialmente na hipótese trazida pelo inciso V da Emenda Constitucional supramencionada, que trouxe como possibilidade para ensejar o Recurso Especial a contrariedade de jurisprudência dominante pelo acórdão recorrido. Mais especificamente busca analisar as lacunas deixadas pela legislação uma vez que falhou em caracterizar propriamente o que seria tal contrariedade e como esta deverá ser comprovada.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33393
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal de Justiça
dc.subjectjurisprudência
dc.subjectprecedente
dc.subjectrelevância
dc.titleA ultra fluidez do inciso V, art. 1º da EC 125/2022
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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