A ultra fluidez do inciso V, art. 1º da EC 125/2022
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Jurema, Lara Vasco
Orientador
Caldeira, Adriano César Braz
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Programa
Resumo
A Emenda Constitucional nº 125/2022 (“EC nº 125/2022”), publicada em 15 de julho de 2022 alterou o art. 105 da Constituição Federal, que versa sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), buscando filtrar ainda mais a admissibilidade do Recurso Especial, ante a preocupação não apenas com a quantidade de decisões pleiteadas perante o Supremo Tribunal de Justiça, criando uma demanda exaustiva e insuportável para um tribunal com número reduzido de magistrados, mas também com a unidade jurídica, observada a necessidade da criação de vetores com objetivo de gerar um direito unitário perante o caso concreto.
Diante disso, faz-se necessário demonstrar a relevância das questões de direito infraconstitucionais discutidas na lide, o presente trabalho busca aprofundar-se especialmente na hipótese trazida pelo inciso V da Emenda Constitucional supramencionada, que trouxe como possibilidade para ensejar o Recurso Especial a contrariedade de jurisprudência dominante pelo acórdão recorrido.
Mais especificamente busca analisar as lacunas deixadas pela legislação uma vez que falhou em caracterizar propriamente o que seria tal contrariedade e como esta deverá ser comprovada.
Descrição
Palavras-chave
Supremo Tribunal de Justiça , jurisprudência , precedente , relevância