Identidade de gênero no direito desportivo: uma análise do PL n° 346/2019

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dc.contributor.advisorCardia, Ana Cláudia Ruy
dc.contributor.authorEpprecht, Thabata Basler
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.refereesGiannattasio, Arthur Roberto Capella
dc.date.accessioned2023-03-31T19:15:15Z
dc.date.available2023-03-31T19:15:15Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho busca expor componentes-base que conduzam à reflexão acerca dos elementos necessários na elaboração de projetos de lei relacionados a direitos sociais e o papel do poder legislativo no desenvolvimento de políticas públicas eficientes. Para restringir o escopo do estudo, analisa o Projeto de Lei nº 346, de 2019, cuja temática correlaciona pessoas transexuais às práticas esportivas de alta performance. A compreensão da situação de tais pessoas no cenário social, frente a dados como empregabilidade, saúde e expectativa de vida é substancial para que se componha o cenário completo. Adicionalmente, são apresentados dados relacionados à função social do esporte, responsável pela integração de indivíduos ímpares por meio de princípios como a colaboração e a responsabilidade, e os papéis da genética e dos fatores históricos nas diferenças entre homens e mulheres, que culminam no campo desportivo. Utiliza-se, para tanto, como método de pesquisa, a metodologia hipotético-dedutiva, valendo-se de dados provenientes de fontes primárias e secundárias.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to expose the elements that leads to the reflection about what should be considered through a legislative proposal related to social rights and the parliamentary role at the development of efficient public policies. The focus will be the legislative proposal 346 of 2019, whose theme correlates transsexuality to high performance sports practices. A deeper understanding of transgender people social scenario – such as employability, health, and life expectancy- is substantial to truly conceive the general outline. Additionally, are presented data related to the social function of sport and the roles of genetics and historical factors present in the differences between men and women, that conduct to gender disparities in the sports field. For that purpose, was used Karl Popper’s deductive reasoning method of research.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31975
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectgêneropt_BR
dc.subjecttransexualidadept_BR
dc.subjectdireito desportivopt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectgenderpt_BR
dc.subjecttranssexualitypt_BR
dc.subjectsports lawpt_BR
dc.subjectpublic policiespt_BR
dc.titleIdentidade de gênero no direito desportivo: uma análise do PL n° 346/2019pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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