Direito das energias renováveis: aperfeiçoamento das tutelas jurídicas para a propulsão da transição energética
| dc.contributor.advisor | Menezes, Daniel Francisco Nagao | |
| dc.contributor.author | Pimentel, Cácia Campos | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-30T23:07:42Z | |
| dc.date.available | 2024-08-30T23:07:42Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-22 | |
| dc.description.abstract | O trabalho propõe uma recomposição da matriz energética do Brasil por meio de uma reavaliação da regulação jurídica disponível para o setor energético, com o fim de auxiliar o crescimento das fontes renováveis na estrutura energética, propiciar governança estratégica, coordenar a atuação dos diferentes grupos de interesse e agregar resultados positivos em todos os subsistemas da cadeia de valor. A hipótese é que uma estrutura jurídica adequada contribuirá para a produtividade marginal e a competitividade da indústria, permitindo um efeito multiplicador sobre a inovação, a educação e o desenvolvimento econômico. Isso porque a substituição das fontes fósseis de energia por tecnologias energéticas limpas e mais acessíveis poderá auxiliar na propulsão de outras inovações e influir no barateamento dos produtos de outros segmentos industriais e no aumento da competitividade. O problema é que a implementação de medidas para o desenvolvimento inclusivo e sustentável enfrenta resistências de grupos de interesse antagônicos, ligados às indústrias tradicionais, que ora impedem a aplicação de instrumentos pigouvianos, aplicados para mitigar as externalidades negativas advindas das energias fósseis, ora dificultam a retirada de renúncias fiscais que beneficiam indústrias já consolidadas. A matriz energética brasileira apresenta vantagens comparativas em relação ao resto do mundo, porém, ainda inclui fortemente fontes fósseis (diesel, gasolina e gás natural) e renováveis predominantemente tradicionais (hidrelétrica e biomassa), mais caras e com restrições ambientais. Em contraposição, as novas renováveis, ainda sem presença expressiva na matriz energética, estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e à demanda mundial que já se mostra evidente ao se observar a recente transição energética iniciada pelos países desenvolvidos. A pesquisa está alinhada aos ensinamentos teóricos do planejamento, da inovação e da governança. De igual modo, utilizando a metodologia da Análise Documental, a pesquisa apresenta seus resultados com base na análise dos mais recentes dados produzidos por instituições oficiais do setor energético, como a Empresa de Pesquisa Energética, além de organizações internacionais e estudos realizados junto à Universidade de Columbia. Ao final, os resultados sugerem alterações na estrutura do conselho energético ligado ao Poder Executivo para que possa assumir com êxito a coordenação dos arranjos institucionais policêntricos e permitir a realização de um diagnóstico preciso para a elaboração de um planejamento estratégico para o país, com a missão de alavancar o desenvolvimento da indústria das novas energias renováveis no Brasil como vetor do crescimento econômico e da diminuição das desigualdades sociais. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39248 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | direito das energias renováveis | |
| dc.subject | direito econômico | |
| dc.subject | governança energética | |
| dc.subject | políticas públicas | |
| dc.subject | desenvolvimento sustentável | |
| dc.title | Direito das energias renováveis: aperfeiçoamento das tutelas jurídicas para a propulsão da transição energética | |
| dc.type | Tese | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4101655062938301 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0001-9151-5699 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5669016828483675 | |
| local.contributor.board1 | Silva, Solange Teles da | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7531637444907998 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0001-9770-9734 | |
| local.contributor.board2 | Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4878672254938180 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0002-6187-6167 | |
| local.contributor.board3 | Crawford | |
| local.contributor.coadvisor | Silva | |
| local.description.abstracten | The thesis proposes a new regulatory framework to the Brazilian energy matrix through a reassessment of the legal regulation available for the energy sector, to provide strategic governance of different interest groups and to add positive results in all subsystems of the value chain. The hypothesis is that an adequate legal structure may help propel the marginal productivity and competitiveness of the industry, allowing a multiplier effect on innovation, education and economic development. Modern renewable technologies can become a driver of other innovations, since licensing of new, more affordable energy sources could influence to lowering prices of products from other industrial segments and therefore increase competitiveness. The problem is that the implementation of measures for inclusive and sustainable development faces resistance from antagonistic interest groups, linked to traditional industries, which sometimes hinder the application of Pigouvian instruments, applied to mitigate the negative externalities arising from fossil energies, or make it difficult to withdraw tax waivers that benefit industries that are already consolidated. The Brazilian energy matrix has comparative advantages over the rest of the world. However, it is heavily based on fossil sources (diesel, gasoline and natural gas) and on traditional renewable sources (hydroelectric and biomass), which are more expensive and with environmental restrictions. In contrast, the new renewable technologies, that are yet to be inserted into the energy matrix, are in line with the United Nations (UN) Sustainable Development Goals (SDGs) and with the demand coming from developed countries, that already initiated their energy transition. The research is in accordance with the theoretical teachings on planning, innovation and governance. Likewise, using the Document Analysis methodology, the research presents its results based on the analysis of the most recent data produced by official institutions in the energy sector, such as the Brazilian Energy Research Office, international organizations and studies carried out at the University of Columbia. In the end, the results will allow the Executive Branch to reach an accurate diagnosis and the elaboration of a strategic planning for the country, with the mission of successfully assuming the coordination of polycentric institutional arrangements and the development of a stronger renewable energy industry in Brazil as a vector for economic growth and the reduction of social inequalities. | |
| local.keywords | renewable energies law | |
| local.keywords | economic law | |
| local.keywords | energy governance | |
| local.keywords | public policies | |
| local.keywords | sustainable development | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |