Direito das energias renováveis: aperfeiçoamento das tutelas jurídicas para a propulsão da transição energética
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Tipo
Tese
Data de publicação
2021-05-22
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pimentel, Cácia Campos
Orientador
Menezes, Daniel Francisco Nagao
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Silva, Solange Teles da
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Crawford
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Crawford
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O trabalho propõe uma recomposição da matriz energética do Brasil por meio de uma reavaliação da regulação jurídica disponível para o setor energético, com o fim de auxiliar o crescimento das fontes renováveis na estrutura energética, propiciar governança estratégica, coordenar a atuação dos diferentes grupos de interesse e agregar resultados positivos em todos os subsistemas da cadeia de valor. A hipótese é que uma estrutura jurídica adequada contribuirá para a produtividade marginal e a competitividade da indústria, permitindo um efeito multiplicador sobre a inovação, a educação e o desenvolvimento econômico. Isso porque a substituição das fontes fósseis de energia por tecnologias energéticas limpas e mais acessíveis poderá auxiliar na propulsão de outras inovações e influir no barateamento dos produtos de outros segmentos industriais e no aumento da competitividade. O problema é que a implementação de medidas para o desenvolvimento inclusivo e sustentável enfrenta resistências de grupos de interesse antagônicos, ligados às indústrias tradicionais, que ora impedem a aplicação de instrumentos pigouvianos, aplicados para mitigar as externalidades negativas advindas das energias fósseis, ora dificultam a retirada de renúncias fiscais que beneficiam indústrias já consolidadas. A matriz energética brasileira apresenta vantagens comparativas em relação ao resto do mundo, porém, ainda inclui fortemente fontes fósseis (diesel, gasolina e gás natural) e renováveis predominantemente tradicionais (hidrelétrica e biomassa), mais caras e com restrições ambientais. Em contraposição, as novas renováveis, ainda sem presença expressiva na matriz energética, estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e à demanda mundial que já se mostra evidente ao se observar a recente transição energética iniciada pelos países desenvolvidos. A pesquisa está alinhada aos ensinamentos teóricos do planejamento, da inovação e da governança. De igual modo, utilizando a metodologia da Análise Documental, a pesquisa apresenta seus resultados com base na análise dos mais recentes dados produzidos por instituições oficiais do setor energético, como a Empresa de Pesquisa Energética, além de organizações internacionais e estudos realizados junto à Universidade de Columbia. Ao final, os resultados sugerem alterações na estrutura do conselho energético ligado ao Poder Executivo para que possa assumir com êxito a coordenação dos arranjos institucionais policêntricos e permitir a realização de um diagnóstico preciso para a elaboração de um planejamento estratégico para o país, com a missão de alavancar o desenvolvimento da indústria das novas energias renováveis no Brasil como vetor do crescimento econômico e da diminuição das desigualdades sociais.
Descrição
Palavras-chave
direito das energias renováveis , direito econômico , governança energética , políticas públicas , desenvolvimento sustentável