A natureza jurídica da criptomoeda

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Parente, Francisco de Macedo
Orientador
Cárnio, Thaís Cíntia
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Programa
Resumo
As criptomoedas ainda são um instrumento extremamente recente. Ainda, chegaram ao imaginário do público ainda mais recentemente, com o boom do Bitcoin, no meio da década passada, e se tornou um veículo de investimento popular de maneira muito acelerada. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro ainda se encontra extremamente defasado para regulamentar as criptomoedas, faltando, inclusive, trazer-lhes uma definição, identificação o que são. O presente trabalho busca identificar a natureza jurídica das criptomoedas, explorando para tanto os atuais entendimentos, discussões e equivalências dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação brasileira, de modo a identificar claramente sua identificação no sistema econômico.
Cryptocurrencies are an extremely recent instrument. Even more, they captured the attention of the general public even more recently, with the Bitcoin “boom” that occurred in the middle of the last decade and became a popular investment vehicle in an accelerated manner. Consequently, Brazilian Law still lags extremely behind, in the regulation of cryptocurrencies, even lacking a definition of what they are. This paper aims to identify the legal nature of cryptocurrencies, exploring the current understandings, discussions and equivalencies reached within the doctrine, jurisprudence, and Brazilian legislation, in order to clearly reach its identification within the economic system.
Descrição
Palavras-chave
criptomoeda , regulação , natureza , jurisprudência , cryptocurrency , regulation , nature , jurisprudence
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