Responsabilidade civil e a indenização por abandono afetivo: o dever de cuidado dos pais em relação aos filhos

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorQuintal, Marcela Martins
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.refereesCosta, Matheus Bento
dc.date.accessioned2019-10-30T20:32:53Z
dc.date.available2019-10-30T20:32:53Z
dc.date.issued2018-11-28
dc.description.abstractO presente trabalho estuda a evolução do conceito de família, desde os tempos mais antigos, em que imperava o pátrio poder até a atualidade em que se dá lugar ao poder familiar, no qual todos os entes contribuem da mesma forma para o desenvolvimento familiar, não havendo qualquer hierarquia entre estes. No modelo atual de família, nota-se a ascensão da valorização dos deveres de cuidado e afeto na família contemporânea, sendo a ausência de tais conceitos o norte a ensejar a responsabilização por abandono afetivo. No segundo capítulo estuda-se o papel que desempenham os pais no pleno desenvolvimento de sua prole, bem como os pressupostos da responsabilidade civil, nos casos de negligência dos deveres estabelecidos nos diplomas legais brasileiros, que ensejam a aplicabilidade da responsabilização dos pais em relação aos filhos nos casos de abandono afetivo. Por fim, no terceiro capítulo, o escopo é analisar mais afundo o conceito de abandono afetivo e como este conceito evoluiu nos Tribunais Pátrios, exemplificando o posicionamento com a Jurisprudência dos Tribunais brasileiros e do E. Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractThe present work studies the evolution of the concept of family, from the earliest times in which the fatherland ruled power until the most current times in which family power takes place, in which all entities contribute in the same way to family development, there being no hierarchy between them. In the current model of the family, one can note the rise of the valorization of the duties of care and affection in the contemporary family, being the absence of such concepts the north to induce the responsibility for affective abandonment. The second chapter examines the role that parents play in the full development of their offspring, as well as the assumptions of civil responsibility, in cases of negligence of the duties established in Brazilian legal texts, which imply the applicability of parents' children in cases of affective abandonment. Finally, in the third chapter, the scope is to analyze more deeply the concept of affective abandonment and how this concept evolved in the Courts of Honor, exemplifying the position with the Jurisprudence of the Brazilian Courts and the Superior Court of Justice.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20800
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectdever de cuidadopt_BR
dc.subjectafetividadept_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectaffective abandonmentpt_BR
dc.subjectfamilypt_BR
dc.subjectduty of carept_BR
dc.subjectaffectivitypt_BR
dc.subjectcivil responsibilitypt_BR
dc.subjectmoral damagept_BR
dc.titleResponsabilidade civil e a indenização por abandono afetivo: o dever de cuidado dos pais em relação aos filhospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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