Autonomia patrimonial da pessoa jurídica: análise à luz da lei da liberdade econômica

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dc.contributor.advisorSoares, Renata Domingues Balbino Munhoz
dc.contributor.authorMiranda, Natalia Amorim
dc.contributor.refereesMelo, Cinira Gomes Lima
dc.contributor.refereesSilva, Ana Lucia Pinto da
dc.date.accessioned2023-03-17T19:47:32Z
dc.date.available2023-03-17T19:47:32Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica em face das alterações realizadas pela Lei de Liberdade Econômica, os seus impactos no instituto da desconsideração da personalidade jurídica e a respectiva delimitação dos pontos relativos à referido tema, em especial acerca das teorias da desconsideração e o abuso da personalidade jurídica caracterizado pela confusão patrimonial ou desvio de finalidade e a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos grupos econômicos. Para tanto, além de discorrer sobre as alterações trazidas pela Lei nº 13.874/2019, serão feitas considerações sobre o perfil da doutrina e da jurisprudência.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to analyze the patrimonial autonomy of the legal entity in face of the changes made by the Economic Freedom Law, its impacts on the institute of disregard of the legal personality and the respective delimitation of the points related to the referred theme, in particular about the theories of disregard and abuse of legal personality, due to the commingling of assets and misuse of purpose and the disregard of legal personality within the scope of corporate groups. Therefore, in addition to discussing the changes brought about by Law nº 13.874/2019, considerations will be made on the profile of doctrine and jurisprudence.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31826
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpessoa jurídicapt_BR
dc.subjectautonomia patrimonialpt_BR
dc.subjectlei de liberdade econômicapt_BR
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectlegal personpt_BR
dc.subjectpatrimonial autonomypt_BR
dc.subjecteconomic freedom lawpt_BR
dc.subjectdisregard of the legal personalitypt_BR
dc.titleAutonomia patrimonial da pessoa jurídica: análise à luz da lei da liberdade econômicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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