Autonomia patrimonial da pessoa jurídica: análise à luz da lei da liberdade econômica
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Miranda, Natalia Amorim
Orientador
Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica em face das alterações realizadas pela Lei de Liberdade Econômica, os seus impactos no instituto da desconsideração da personalidade jurídica e a respectiva delimitação dos pontos relativos à referido tema, em especial acerca das teorias da desconsideração e o abuso da personalidade jurídica caracterizado pela confusão patrimonial ou desvio de finalidade e a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos grupos econômicos. Para tanto, além de discorrer sobre as alterações trazidas pela Lei nº 13.874/2019, serão feitas considerações sobre o perfil da doutrina e da jurisprudência.
This study aims to analyze the patrimonial autonomy of the legal entity in face of the changes made by the Economic Freedom Law, its impacts on the institute of disregard of the legal personality and the respective delimitation of the points related to the referred theme, in particular about the theories of disregard and abuse of legal personality, due to the commingling of assets and misuse of purpose and the disregard of legal personality within the scope of corporate groups. Therefore, in addition to discussing the changes brought about by Law nº 13.874/2019, considerations will be made on the profile of doctrine and jurisprudence.
This study aims to analyze the patrimonial autonomy of the legal entity in face of the changes made by the Economic Freedom Law, its impacts on the institute of disregard of the legal personality and the respective delimitation of the points related to the referred theme, in particular about the theories of disregard and abuse of legal personality, due to the commingling of assets and misuse of purpose and the disregard of legal personality within the scope of corporate groups. Therefore, in addition to discussing the changes brought about by Law nº 13.874/2019, considerations will be made on the profile of doctrine and jurisprudence.
Descrição
Palavras-chave
pessoa jurídica , autonomia patrimonial , lei de liberdade econômica , desconsideração da personalidade jurídica , legal person , patrimonial autonomy , economic freedom law , disregard of the legal personality