Família multiespécie como entidade familiar: seus efeitos sociais e jurídicos na dissolução do vínculo conjugal, reconhecidos os animais de estimação como membros da família

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dc.contributor.advisorTheophilo Neto, Nuncio
dc.contributor.authorGarcia, Gabriela Menitto
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesMac Cracken, Roberto Nussinkis
dc.date.accessioned2024-11-22T23:15:22Z
dc.date.available2024-11-22T23:15:22Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988, através do art. 226, reconheceu três modelos de entidades familiares (formais) e entendeu que por integrar a base da sociedade, os agrupamentos familiares necessitam de proteção do Estado. Contudo, a sociedade encontra-se em constante evolução, e novos agrupamentos familiares são reconhecidos, como a família multiespécie, constituída por humanos e seus animais de estimação. Assim, o presente trabalho objetiva analisar a evolução das famílias perante a sociedade, perceber a importância dos animais de estimação nas relações humanas e analisar seus efeitos jurídicos. A pesquisa tem por justificativa a necessidade de compreensão da constante evolução da sociedade e dos tipos de famílias que vêm surgindo, e, no caso da família multiespécie, a necessidade de percepção da importância de se ter legislação específica que regulamente a relação dos animais com o humano em formação familiar. Por sua vez, o objetivo da pesquisa é o de analisar em que circunstâncias os animais de estimação tornaram-se membros da família e analisar de que o modo o judiciário vem se posicionando e aplicando os dispositivos legais já existentes no reconhecimento da família multiespécie diante da dissolução conjugal. A presente pesquisa foi realizada com uma abordagem, essencialmente, qualitativa na medida em que analisou a família multiespécie como evolução social, a interação entre humanos e pets, e o posicionamento do judiciário diante de casos de dissolução conjugal que envolvam a família multiespécie.
dc.description.abstractThe Federal Constitution of 1988, through article 226, recognized three models of family entities (formal) and understood that as they form the basis of society, family groups require protection from the State. However, society is in constant evolution, and new family groupings are recognized, such as the multispecies family, made up of humans and their pets. Therefore, the study aims to analyze the evolution of families in society, understand the importance of pets in human relationships and analyze their legal effects. The research is justified by the need to understand the constant evolution of society and the types of families that are emerging, and, in the case of the multispecies family, the need to perceive the importance of having specific legislation that regulates the relationship between animals and the human in family unit. In turn, the objective of the research is to analyze under what circumstances pets became members of the family and to analyze how the judiciary has been positioning itself and applying existing legal provisions in the recognition of the multispecies family in cases of marital dissolution. This research was conducted with an essentially qualitative approach in that it analyzed the multispecies family as a social evolution, the interaction between humans and pets, and the position of the judiciary in cases of marital dissolution involving the multispecies family.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39769
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectfamília multiespécie
dc.subjectanimal de estimação
dc.subjectdissolução conjugal
dc.subjectmultispecies family
dc.subjectpets
dc.subjectmarital dissolution
dc.titleFamília multiespécie como entidade familiar: seus efeitos sociais e jurídicos na dissolução do vínculo conjugal, reconhecidos os animais de estimação como membros da família
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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