Família multiespécie como entidade familiar: seus efeitos sociais e jurídicos na dissolução do vínculo conjugal, reconhecidos os animais de estimação como membros da família
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Garcia, Gabriela Menitto
Orientador
Theophilo Neto, Nuncio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A Constituição Federal de 1988, através do art. 226, reconheceu três modelos de entidades
familiares (formais) e entendeu que por integrar a base da sociedade, os agrupamentos
familiares necessitam de proteção do Estado. Contudo, a sociedade encontra-se em constante
evolução, e novos agrupamentos familiares são reconhecidos, como a família multiespécie,
constituída por humanos e seus animais de estimação. Assim, o presente trabalho objetiva
analisar a evolução das famílias perante a sociedade, perceber a importância dos animais de
estimação nas relações humanas e analisar seus efeitos jurídicos. A pesquisa tem por
justificativa a necessidade de compreensão da constante evolução da sociedade e dos tipos de
famílias que vêm surgindo, e, no caso da família multiespécie, a necessidade de percepção da
importância de se ter legislação específica que regulamente a relação dos animais com o
humano em formação familiar. Por sua vez, o objetivo da pesquisa é o de analisar em que
circunstâncias os animais de estimação tornaram-se membros da família e analisar de que o
modo o judiciário vem se posicionando e aplicando os dispositivos legais já existentes no
reconhecimento da família multiespécie diante da dissolução conjugal. A presente pesquisa foi
realizada com uma abordagem, essencialmente, qualitativa na medida em que analisou a família
multiespécie como evolução social, a interação entre humanos e pets, e o posicionamento do
judiciário diante de casos de dissolução conjugal que envolvam a família multiespécie.
The Federal Constitution of 1988, through article 226, recognized three models of family entities (formal) and understood that as they form the basis of society, family groups require protection from the State. However, society is in constant evolution, and new family groupings are recognized, such as the multispecies family, made up of humans and their pets. Therefore, the study aims to analyze the evolution of families in society, understand the importance of pets in human relationships and analyze their legal effects. The research is justified by the need to understand the constant evolution of society and the types of families that are emerging, and, in the case of the multispecies family, the need to perceive the importance of having specific legislation that regulates the relationship between animals and the human in family unit. In turn, the objective of the research is to analyze under what circumstances pets became members of the family and to analyze how the judiciary has been positioning itself and applying existing legal provisions in the recognition of the multispecies family in cases of marital dissolution. This research was conducted with an essentially qualitative approach in that it analyzed the multispecies family as a social evolution, the interaction between humans and pets, and the position of the judiciary in cases of marital dissolution involving the multispecies family.
The Federal Constitution of 1988, through article 226, recognized three models of family entities (formal) and understood that as they form the basis of society, family groups require protection from the State. However, society is in constant evolution, and new family groupings are recognized, such as the multispecies family, made up of humans and their pets. Therefore, the study aims to analyze the evolution of families in society, understand the importance of pets in human relationships and analyze their legal effects. The research is justified by the need to understand the constant evolution of society and the types of families that are emerging, and, in the case of the multispecies family, the need to perceive the importance of having specific legislation that regulates the relationship between animals and the human in family unit. In turn, the objective of the research is to analyze under what circumstances pets became members of the family and to analyze how the judiciary has been positioning itself and applying existing legal provisions in the recognition of the multispecies family in cases of marital dissolution. This research was conducted with an essentially qualitative approach in that it analyzed the multispecies family as a social evolution, the interaction between humans and pets, and the position of the judiciary in cases of marital dissolution involving the multispecies family.
Descrição
Palavras-chave
família multiespécie , animal de estimação , dissolução conjugal , multispecies family , pets , marital dissolution