Os limites do poder instrutório do juiz

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dc.contributor.advisorSouza, André Pagani de
dc.contributor.authorPerino, Marilia Moral
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilhermme da Costa
dc.date.accessioned2023-07-05T12:16:52Z
dc.date.available2023-07-05T12:16:52Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho visa analisar, de forma acentuada e crítica, a atuação do juiz como protagonista durante o curso da fase instrutória no processo civil. O juiz de direito, para solucionar a lide, é conduzido a buscar a verdade absoluta, através da reconstrução dos fatos por meio da produção das provas. Conforme o princípio do livre convencimento motivado, o juiz decide, de forma fundamentada, quais são os pontos controvertidos dos autos, e assim, quais serão as provas a serem produzidas que justifiquem seu convencimento. Entretanto, é necessário que o juiz aja de forma imparcial, independente e dentro da legalidade processual, observando os princípios democráticos processuais e a cooperação entre as partes.pt_BR
dc.description.abstractThe object of the present thesis is to analyze, in a strong and critical way, the role of the judge as the protagonist during the instructive phase of the civil procedure. To solve the dispute, the judge is required to seek the absolute truth by reconstructing the facts through the production of evidence. According to the principle of motivated self-conviction, the judge decides, in a reasoned manner, what are the controversial points in the case records, and thus, what is the evidence to be produced to justify his conviction. However, the judge must act impartially, independently and within procedural legality, observing the principles of procedural democracy and cooperation between the parties.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32953
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprocesso civilpt_BR
dc.subjectfase instrutóriapt_BR
dc.subjectconvencimento do juizpt_BR
dc.subjectcivil procedurept_BR
dc.subjectinstructional phasept_BR
dc.subjectconviction of the judgept_BR
dc.titleOs limites do poder instrutório do juizpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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