Os limites do poder instrutório do juiz

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Perino, Marilia Moral
Orientador
Souza, André Pagani de
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Programa
Resumo
O presente trabalho visa analisar, de forma acentuada e crítica, a atuação do juiz como protagonista durante o curso da fase instrutória no processo civil. O juiz de direito, para solucionar a lide, é conduzido a buscar a verdade absoluta, através da reconstrução dos fatos por meio da produção das provas. Conforme o princípio do livre convencimento motivado, o juiz decide, de forma fundamentada, quais são os pontos controvertidos dos autos, e assim, quais serão as provas a serem produzidas que justifiquem seu convencimento. Entretanto, é necessário que o juiz aja de forma imparcial, independente e dentro da legalidade processual, observando os princípios democráticos processuais e a cooperação entre as partes.
The object of the present thesis is to analyze, in a strong and critical way, the role of the judge as the protagonist during the instructive phase of the civil procedure. To solve the dispute, the judge is required to seek the absolute truth by reconstructing the facts through the production of evidence. According to the principle of motivated self-conviction, the judge decides, in a reasoned manner, what are the controversial points in the case records, and thus, what is the evidence to be produced to justify his conviction. However, the judge must act impartially, independently and within procedural legality, observing the principles of procedural democracy and cooperation between the parties.
Descrição
Palavras-chave
processo civil , fase instrutória , convencimento do juiz , civil procedure , instructional phase , conviction of the judge
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