Testamento vital: validade e eficácia do instituto no Brasil

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dc.contributor.advisorMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.authorCasal, Camila Aguiar
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2019-10-30T19:45:07Z
dc.date.available2019-10-30T19:45:07Z
dc.date.issued2018-11-30
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar brevemente o nascimento das diretivas antecipadas de vontade – e mais especificamente do testamento vital - nos Estados Unidos e a difusão do instituto no Brasil. Trata, ainda, sobre a possibilidade de um indivíduo manifestar sua vontade antecipadamente quanto aos tratamentos e/ou procedimentos que poderão e não poderão ser efetuados quando este não puder mais consentir. Propõe uma análise da evolução do instituto à luz da dignidade da pessoa humana, da autonomia da vontade, autodeterminação do paciente e da capacidade de consentir. Por fim, analisa requisitos de validade e eficácia para o uso do instituto no Brasil ante a ausência de regramento legislativo sobre o tema.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to briefly analyze the birth of the advanced directives - and more specifically the living will - in the United States and the diffusion of said institute in Brazil. It also adresses the choices an individual can take regarding the treatments and / or procedures that may and may not be performed when the patient can no longer consente – also called will in advance. It proposes an analysis of the evolution of the institute in the light of the dignity of the human being, private autonomy, self-determination of the patient and the capacity to consent. Finally, it analyzes validity and efficacy requirements for the use of the institute in Brazil due to the absence of legislative regulation on the subject.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20752
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectdiretivas antecipadas de vontadept_BR
dc.subjecttestamento vitalpt_BR
dc.subjectconsentimento livre e esclarecidopt_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectvalidadept_BR
dc.subjecteficáciapt_BR
dc.subjectadvanced directivespt_BR
dc.subjectliving willpt_BR
dc.subjectfree and informed consentpt_BR
dc.subjectdignity of the human beingpt_BR
dc.subjectvaliditypt_BR
dc.subjectefficacypt_BR
dc.titleTestamento vital: validade e eficácia do instituto no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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CAMILA AGUIAR CASAL.pdf
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