Direito de retirada nas sociedades anônimas

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRovai, Armando Luiz
dc.contributor.authorBarreiros, Nicoly Valeria
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Nuncio
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2023-07-05T13:47:59Z
dc.date.available2023-07-05T13:47:59Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractEste artigo pretende efetuar um amplo estudo de importante instituto do direito societário: o direito de retirada nas sociedades anônimas. Pretende-se realizar análise voltada à estrutura das sociedades anônimas, em especial nas hipóteses de retirada dos acionistas dissidentes de decisões tomadas pela maioria dos acionistas em sede de assembleia geral, conforme previsto no art. 137 da Lei das S.A. Para este objetivo, primeiramente, será realizada análise dos conceitos e características das sociedades anônimas, bem como a função de seus acionistas, em conjunto com seus direitos e obrigações. Em seguida, será tratado sobre o princípio de proteção das minorias e em quais bases este encontra-se fundamentado. Ainda, será retratada a evolução legislativa do direito de retirada no direito brasileiro e estrangeiro, bem como suas características, mecanismos e os princípios que regem o referido instituto. Por fim, será realizada análise da evolução jurisprudencial do tema no direito brasileiro.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to accomplish a broad study of an important subject on Corporate Law: withdrawal rights in public limited companies. The aim is to carry out an analysis towards the structure of public limited companies, particularly in case of withdrawal of dissenting shareholders in decisions taken by majority of shareholders, as provided in article 137 of Public Limited Companies Brazilian Law. For this purpose, firstly, this paper will perform an analysis of concepts and characteristics of public limited company, just as the role of its shareholders, jointly with their rights and obligations. Subsequently, this paper will examine the principles of protection for minorities and how it is reasoned. In addition, legislative evolution will be examined in Brazilian and foreign law, as well as their characteristics, mechanisms, and the principles which orientates this matter. Lastly, this paper will perform an analysis of case-law evolution on this subject in Brazilian legal system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32979
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsociedades anônimaspt_BR
dc.subjectdireito de retiradapt_BR
dc.subjectdireito societáriopt_BR
dc.subjectpublic limited companiespt_BR
dc.subjectwithdrawal rightspt_BR
dc.subjectcorporate lawpt_BR
dc.titleDireito de retirada nas sociedades anônimaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
NICOLY VALERIA BARREIROS.pdf
Tamanho:
508.59 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Nicoly Valeria Barreiros
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis