Direito de retirada nas sociedades anônimas

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barreiros, Nicoly Valeria
Orientador
Rovai, Armando Luiz
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Resumo
Este artigo pretende efetuar um amplo estudo de importante instituto do direito societário: o direito de retirada nas sociedades anônimas. Pretende-se realizar análise voltada à estrutura das sociedades anônimas, em especial nas hipóteses de retirada dos acionistas dissidentes de decisões tomadas pela maioria dos acionistas em sede de assembleia geral, conforme previsto no art. 137 da Lei das S.A. Para este objetivo, primeiramente, será realizada análise dos conceitos e características das sociedades anônimas, bem como a função de seus acionistas, em conjunto com seus direitos e obrigações. Em seguida, será tratado sobre o princípio de proteção das minorias e em quais bases este encontra-se fundamentado. Ainda, será retratada a evolução legislativa do direito de retirada no direito brasileiro e estrangeiro, bem como suas características, mecanismos e os princípios que regem o referido instituto. Por fim, será realizada análise da evolução jurisprudencial do tema no direito brasileiro.
This paper aims to accomplish a broad study of an important subject on Corporate Law: withdrawal rights in public limited companies. The aim is to carry out an analysis towards the structure of public limited companies, particularly in case of withdrawal of dissenting shareholders in decisions taken by majority of shareholders, as provided in article 137 of Public Limited Companies Brazilian Law. For this purpose, firstly, this paper will perform an analysis of concepts and characteristics of public limited company, just as the role of its shareholders, jointly with their rights and obligations. Subsequently, this paper will examine the principles of protection for minorities and how it is reasoned. In addition, legislative evolution will be examined in Brazilian and foreign law, as well as their characteristics, mechanisms, and the principles which orientates this matter. Lastly, this paper will perform an analysis of case-law evolution on this subject in Brazilian legal system.
Descrição
Palavras-chave
sociedades anônimas , direito de retirada , direito societário , public limited companies , withdrawal rights , corporate law
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