A aplicação política nacional de resíduos sólidos no descarte de pilhas e baterias no estado de São Paulo

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dc.contributor.advisorAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.authorIwamizu, Fernanda Naomi
dc.contributor.refereesRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2019-09-25T14:52:11Z
dc.date.available2019-09-25T14:52:11Z
dc.date.issued2019-06-03
dc.description.abstractEsta pesquisa pretende abordar de que forma a obsolescência programada tem sido debatida pelos Órgãos Administrativos e pelo Judiciário brasileiro à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O tema apresenta uma análise do desenvolvimento sustentável, a partir do estudo da doutrina, jurisprudências e relatórios sobre a aplicabilidade da Lei, nos quais se observa o impacto dos mercados de consumo, especificamente pilhas e baterias, e a efetividade da políticas públicas aliadas à ações que visem o cumprimento de metas para o alcance do equilíbrio entre a cadeia produtiva de produtos e resíduos.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20139
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectdireito do consumidorpt_BR
dc.subjectdireito ambientalpt_BR
dc.subjectobsolescência programadapt_BR
dc.subjectresíduospt_BR
dc.subjectcoleta seletivapt_BR
dc.titleA aplicação política nacional de resíduos sólidos no descarte de pilhas e baterias no estado de São Paulopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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Direito - TCC – FDIR Higienópolis