A aplicação política nacional de resíduos sólidos no descarte de pilhas e baterias no estado de São Paulo

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Tipo
TCC
Data
2019-06-03
Autores
Iwamizu, Fernanda Naomi
Orientador
Ariente, Eduardo Altomare
Título da Revista
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Programa
Resumo
Esta pesquisa pretende abordar de que forma a obsolescência programada tem sido debatida pelos Órgãos Administrativos e pelo Judiciário brasileiro à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O tema apresenta uma análise do desenvolvimento sustentável, a partir do estudo da doutrina, jurisprudências e relatórios sobre a aplicabilidade da Lei, nos quais se observa o impacto dos mercados de consumo, especificamente pilhas e baterias, e a efetividade da políticas públicas aliadas à ações que visem o cumprimento de metas para o alcance do equilíbrio entre a cadeia produtiva de produtos e resíduos.
Descrição
Palavras-chave
direito do consumidor , direito ambiental , obsolescência programada , resíduos , coleta seletiva
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