Reserva da quarta parte da herança para o cônjuge ou companheiro(a): uma análise crítica

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorSouza, Michelle Cristiane de
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesEscolano, Erica
dc.date.accessioned2023-05-02T23:39:10Z
dc.date.available2023-05-02T23:39:10Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito analisar a disponibilidade da reserva da quarta parte da herança ao cônjuge ou companheiro supérstite, levando em consideração a existência de descendentes comuns e exclusivos do de cujus, também chamada filiação híbrida. Com este objetivo, irá buscar apontar as correntes que surgiram em decorrência da ausência de lei mais aprofundada pelo legislador, o que ocasionou uma lacuna sobre o assunto, formulando, os doutrinadores, algumas conclusões sobre os percursos que deverão ser seguidos pelo executante ao realizar a partilha dos bens atinente à parte legítima dos bens do de cujus. Essas ponderações são fundamentais devido á eventual prejuízo e ulterior diferença de tratamento entre os herdeiros, com o objetivo de propiciar uma partilha digna e justa no final do inventáriopt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this course conclusion work is to analyze the availability of the reserve of the fourth part of the inheritance to the surviving spouse or partner, taking into account the existence of common and exclusive descendants of the deceased, also called hybrid filiation. With this objective, it will seek to point out the currents that emerged as a result of the absence of a more in-depth law by the legislator, which caused a gap on the subject, formulating, the indoctrinators, some conclusions about the paths that should be followed by the performer when carrying out the division of assets relating to the legitimate part of the deceased's assets. These considerations are fundamental due to possible damage and further difference in treatment between heirs, with the aim of providing a dignified and fair sharing at the end of the inventory.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32594
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectherançapt_BR
dc.subjectsucessão legítimapt_BR
dc.subjectconcorrência sucessóriapt_BR
dc.subjectdescendentes comuns e exclusivospt_BR
dc.subjectinheritancept_BR
dc.subjectlegitimate successionpt_BR
dc.subjectsuccession competitionpt_BR
dc.subjectcommon and exclusive descendantspt_BR
dc.titleReserva da quarta parte da herança para o cônjuge ou companheiro(a): uma análise críticapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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