Reserva da quarta parte da herança para o cônjuge ou companheiro(a): uma análise crítica
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza, Michelle Cristiane de
Orientador
Aguirre, João Ricardo Brandão
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Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito analisar a disponibilidade da reserva da quarta parte da herança ao cônjuge ou companheiro supérstite, levando em consideração a existência de descendentes comuns e exclusivos do de cujus, também chamada filiação híbrida. Com este objetivo, irá buscar apontar as correntes que surgiram em decorrência da ausência de lei mais aprofundada pelo legislador, o que ocasionou uma lacuna sobre o assunto, formulando, os doutrinadores, algumas conclusões sobre os percursos que deverão ser seguidos pelo executante ao realizar a partilha dos bens atinente à parte legítima dos bens do de cujus. Essas ponderações são fundamentais devido á eventual prejuízo e ulterior diferença de tratamento entre os herdeiros, com o objetivo de propiciar uma partilha digna e justa no final do inventário
The purpose of this course conclusion work is to analyze the availability of the reserve of the fourth part of the inheritance to the surviving spouse or partner, taking into account the existence of common and exclusive descendants of the deceased, also called hybrid filiation. With this objective, it will seek to point out the currents that emerged as a result of the absence of a more in-depth law by the legislator, which caused a gap on the subject, formulating, the indoctrinators, some conclusions about the paths that should be followed by the performer when carrying out the division of assets relating to the legitimate part of the deceased's assets. These considerations are fundamental due to possible damage and further difference in treatment between heirs, with the aim of providing a dignified and fair sharing at the end of the inventory.
The purpose of this course conclusion work is to analyze the availability of the reserve of the fourth part of the inheritance to the surviving spouse or partner, taking into account the existence of common and exclusive descendants of the deceased, also called hybrid filiation. With this objective, it will seek to point out the currents that emerged as a result of the absence of a more in-depth law by the legislator, which caused a gap on the subject, formulating, the indoctrinators, some conclusions about the paths that should be followed by the performer when carrying out the division of assets relating to the legitimate part of the deceased's assets. These considerations are fundamental due to possible damage and further difference in treatment between heirs, with the aim of providing a dignified and fair sharing at the end of the inventory.
Descrição
Palavras-chave
herança , sucessão legítima , concorrência sucessória , descendentes comuns e exclusivos , inheritance , legitimate succession , succession competition , common and exclusive descendants