A caracterização da relação consumerista nos contratos de licenciamento de uso de software entre pessoas jurídicas

dc.contributor.advisorSgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
dc.contributor.authorMiguel, Breno Silva
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.refereesPaoli, Carolina de Gioia
dc.date.accessioned2023-03-10T00:33:23Z
dc.date.available2023-03-10T00:33:23Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractO artigo analisa os aspectos jurídicos do software e seu contrato de licenciamento de uso, em específico quando feito entre empresas. Após, é analisada a possibilidade de caracterização da relação de consumo em tais contratos. Para tanto, são verificados os elementos objetivos e subjetivos da relação de consumo. Foi feita uma análise mais aprofundada do elemento subjetivo de consumidor e das teorias doutrinárias e jurisprudenciais sobre ele. Conclui-se que é possível a caracterização da relação de consumo entre o fornecedor de software e a empresa que adquire sua licença, quando considerada a teoria finalista aprofundada da figura do consumidor. Por fim, é feita uma análise sobre as consequências de tal caracterização.pt_BR
dc.description.abstractThe article analyzes the legal aspects of software and its license agreement for use, specifically when done between companies. Afterwards, the possibility of characterizing the consumption relationship in such contracts is analyzed. Therefore, the objective and subjective elements of the consumption relationship are verified. A deeper analysis of the subjective elements of consumer law and its doctrinal and jurisprudential theories is made. It is concluded that it is possible to characterize the consumption relationship between the software supplier and the company that acquires its license, when considering the relaxed finalist theory of the consumer figure. Finally, an analysis of the consequences of such characterization is made.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31603
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsoftwarept_BR
dc.subjectcontrato de licenciamentopt_BR
dc.subjectconsumidorpt_BR
dc.subjectrelação de consumopt_BR
dc.subjectlicensing agreementpt_BR
dc.subjectconsumerpt_BR
dc.subjectconsumer relationshippt_BR
dc.titleA caracterização da relação consumerista nos contratos de licenciamento de uso de software entre pessoas jurídicaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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